{"id":50428,"date":"2021-12-17T14:41:23","date_gmt":"2021-12-17T18:41:23","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=50428"},"modified":"2021-12-17T14:41:23","modified_gmt":"2021-12-17T18:41:23","slug":"governo-envia-ao-congresso-proposta-do-novo-marco-hidrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/governo-envia-ao-congresso-proposta-do-novo-marco-hidrico\/","title":{"rendered":"Governo envia ao Congresso proposta do novo Marco H\u00eddrico"},"content":{"rendered":"
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Foto: Mario Oliveira\/MTUR<\/p><\/div>\n

O Congresso Nacional j\u00e1 recebeu proposta de um novo Marco H\u00eddrico para o pa\u00eds. O texto encaminhado pelo governo pretende instituir a Pol\u00edtica Nacional de Infraestrutura H\u00eddrica e ampliar o acesso \u00e0 \u00e1gua pela popula\u00e7\u00e3o e aprimorar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os gestores.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR), a expectativa \u00e9 de que o marco d\u00ea sustentabilidade econ\u00f4mica e financeira ao planejamento e \u00e0 gest\u00e3o das infraestruturas h\u00eddricas que garantem \u00e1gua para o consumo e a produ\u00e7\u00e3o, como barragens, canais e adutoras e que possibilite a atra\u00e7\u00e3o de recursos da iniciativa privada.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 que o setor h\u00eddrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilh\u00f5es at\u00e9 2050, o que n\u00e3o seria vi\u00e1vel apenas com recursos p\u00fablicos. Segundo o MDR, para cada R$ 1 investido no aumento da seguran\u00e7a h\u00eddrica, estima-se que R$ 15 s\u00e3o gerados em benef\u00edcios econ\u00f4micos.<\/p>\n

As medidas propostas, que devem entrar nas prioridades de deputados e senadores em 2022, abrem espa\u00e7o para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e atua\u00e7\u00e3o do setor privado, buscando o aprimoramento da gest\u00e3o das \u00e1guas e da melhoria das condi\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a h\u00eddrica no pa\u00eds. Para disciplinar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nessa \u00e1rea, o texto prev\u00ea ainda os deveres do titular e das entidades reguladoras, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es do prestador e do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os, a pol\u00edtica tarif\u00e1ria, bem como os regimes aplic\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cCom isso, se estabelece um modelo sustent\u00e1vel que favorecer\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o de investimentos, atrair\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o privada e contribuir\u00e1 para a expans\u00e3o de ativos de infraestrutura h\u00eddrica que atendam as demandas nacionais\u201d, avaliou o MDR em nota \u00e0 imprensa.<\/p>\n

Cess\u00e3o Onerosa<\/h2>\n

O texto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um instrumento de cess\u00e3o onerosa de direito de uso de recursos h\u00eddricos. Esse mecanismo permite que o usu\u00e1rio outorgado do direito de uso ceda, de forma volunt\u00e1ria e tempor\u00e1ria, sua outorga a outro usu\u00e1rio da mesma bacia por meio de um neg\u00f3cio jur\u00eddico particular para equacionar eventuais conflitos decorrentes da disponibilidade de recursos h\u00eddricos, dado que se trata de um bem finito.<\/p>\n

H\u00e1 ainda altera\u00e7\u00f5es que fortalecem a articula\u00e7\u00e3o entre os planos de recursos h\u00eddricos e os planejamentos setoriais, regional, estadual e nacional, e possibilitam a delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de gerenciamento de recursos h\u00eddricos mediante concess\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, o novo marco legal \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a h\u00eddrica do Brasil, principalmente nas regi\u00f5es que mais sofrem com a falta de \u00e1gua. \u201cN\u00e3o h\u00e1 insumo mais precioso para n\u00f3s que as \u00e1guas brasileiras, porque ela \u00e9 a espinha dorsal para o desenvolvimento do Pa\u00eds sob os pontos de vista econ\u00f4mico, social e ambiental. Estamos modernizando toda a regula\u00e7\u00e3o sobre o setor. O Marco H\u00eddrico trar\u00e1 um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da \u00e1gua e ampliar a capacidade de acesso pela popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou h\u00e1 algumas semanas.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 o auge de uma discuss\u00e3o de dois anos e caminho natural para o aprimoramento de um marco que est\u00e1 em vigor h\u00e1 25 anos. O que essa proposta do Governo Federal traz \u00e9 a oportunidade de se lan\u00e7ar m\u00e3o de parcerias com o setor privado para preservar e manter as infraestruturas existentes e para se construir novas estruturas. Ent\u00e3o, \u00e9 uma oportunidade para trazermos mais investimentos e melhorar o servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou a secret\u00e1ria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Ver\u00f4nica S\u00e1nchez.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 ampliar acesso \u00e0 \u00e1gua pela popula\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50429,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-50428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50428"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50430,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50428\/revisions\/50430"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}