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Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n
Na \u00faltima quinta-feira (16), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou emenda do Senado ao projeto que estabelece uma transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o por parte dos micro e minigeradores de energia el\u00e9trica. Agora o Projeto de Lei 5829\/19 ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A proposta aprovada permite aos consumidores produzirem a pr\u00f3pria energia a partir de fontes renov\u00e1veis, como solar fotovoltaica, e\u00f3lica, de centrais hidrel\u00e9tricas e de biomassa e tamb\u00e9m cria o Programa de Energia Renov\u00e1vel Social (Pers), que ser\u00e1 \u00a0destinado a investimentos na instala\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos e de outras fontes renov\u00e1veis, na modalidade local ou remota compartilhada, aos consumidores de baixa renda.<\/p>\n
De acordo com o texto, at\u00e9 2045 os micro e minigeradores j\u00e1 existentes pagar\u00e3o os componentes da tarifa somente sobre a diferen\u00e7a, se positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribui\u00e7\u00e3o, como ocorre hoje.<\/p>\n
A regra valer\u00e1 ainda para consumidores que pedirem acesso \u00e0 distribuidora, por meio do Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (SCEE), em at\u00e9 12 meses da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n
Para contar com o benef\u00edcio, esses novos geradores ter\u00e3o prazos para iniciar a inje\u00e7\u00e3o de energia no sistema, contados do parecer favor\u00e1vel da distribuidora:
\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0120 dias para microgeradores;
\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a012 meses para minigeradores de fonte solar;
\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a030 meses para minigeradores das demais fontes.<\/p>\n
Para o presidente do Confea, eng. civ. Joel Kr\u00fcger, a legisla\u00e7\u00e3o aprovada representa uma nova fase para o setor el\u00e9trico e para os profissionais. \u201cA \u00a0aprova\u00e7\u00e3o do marco legal para gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de energia, que engloba v\u00e1rias fontes renov\u00e1veis, est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do Sistema. Al\u00e9m de ofertarmos m\u00e3o de obra qualificada e expertise para esse novo momento do pa\u00eds, vale lembrar que a nova legisla\u00e7\u00e3o ainda trar\u00e1 ganhos ao meio ambiente e a oportunidade de inser\u00e7\u00e3o do Brasil como lideran\u00e7a sustent\u00e1vel no segmento\u201d, analisou o presidente Kr\u00fcger, ao comentar a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong> Vale recapitular que, em fevereiro deste ano, o Confea encaminhou recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Aneel em favor da manuten\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 482\/2012 (REN 482)<\/a>. \u201cA\u00a0nota t\u00e9cnica\u00a0<\/a>do Conselho Federal reconhece o normativo como base estrat\u00e9gica para desenvolvimento de um setor el\u00e9trico brasileiro moderno e pautado em fontes renov\u00e1veis, limpas e sustent\u00e1veis\u201d, explicou o presidente do Confea, \u00e0 \u00e9poca. Em maio, o\u00a0Col\u00e9gio de Presidentes aprovou o manifesto de apoio ao PL 5829\/2019.\u00a0<\/a>No decorrer deste ano, a Assessoria Parlamentar (Apar) e os conselheiros federais atuaram nas audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima quinta-feira (16), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou emenda do Senado ao projeto que estabelece uma transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o por parte dos micro e minigeradores de energia el\u00e9trica. Agora o Projeto de Lei 5829\/19 ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. A proposta aprovada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50408,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50479","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50479"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50479\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50480,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50479\/revisions\/50480"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAt\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o desta proposta legislativa, a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda n\u00e3o tinha um marco legal. A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) regula as atividades por meio de resolu\u00e7\u00f5es, o que gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Por isso, parlamentares favor\u00e1veis ao texto dizem que a lei vai dar mais seguran\u00e7a ao setor. A aprova\u00e7\u00e3o desse marco regulat\u00f3rio representa tamb\u00e9m mais uma vit\u00f3ria da pauta legislativa defendida pelo Confea, que desde o in\u00edcio do ano trabalha em prol de um sistema el\u00e9trico mais desenvolvido, em que se incentive a micro e a minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, como j\u00e1 acontece em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n