{"id":54441,"date":"2022-05-26T12:45:20","date_gmt":"2022-05-26T16:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=54441"},"modified":"2022-05-26T12:45:20","modified_gmt":"2022-05-26T16:45:20","slug":"senado-aprova-mp-que-favorece-a-producao-de-fertilizantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/senado-aprova-mp-que-favorece-a-producao-de-fertilizantes\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que favorece a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Internet<\/p><\/div>\n

O Senado aprovou na \u00faltima quarta-feira (25\/05) o projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) 11\/2022, que altera incentivos tribut\u00e1rios para a ind\u00fastria qu\u00edmica e petroqu\u00edmica no \u00e2mbito do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq).<\/p>\n

A mat\u00e9ria retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, tendo em vista as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n

Braga incluiu um dispositivo que busca viabilizar investimentos em aumento de capacidade produtiva das ind\u00fastrias qu\u00edmicas benefici\u00e1rias do regime, inclusive as ind\u00fastrias de fertilizantes. O relator afirmou que o texto contribuir\u00e1 para a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes no Brasil, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo pa\u00eds em decorr\u00eancia da guerra da Ucr\u00e2nia e reten\u00e7\u00e3o desses produtos.<\/p>\n

\u201cHoje, as importa\u00e7\u00f5es de fertilizantes correspondem a perto de 90 por cento do volume consumido pelo agroneg\u00f3cio brasileiro. A guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia demonstrou que essa depend\u00eancia \u00e9 um grande risco para o pa\u00eds nesse setor estrat\u00e9gico para a economia\u201d, afirmou Eduardo Braga.<\/p>\n

O senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) defendeu o projeto de lei de convers\u00e3o e disse que o texto, que ele classificou como \u201ca carta de alforria na produ\u00e7\u00e3o de nitrogenados\u201d, vai beneficiar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola brasileira.<\/p>\n

O novo dispositivo concede redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/Pasep e Cofins, no mercado interno e na importa\u00e7\u00e3o, para as centrais qu\u00edmicas e as ind\u00fastrias qu\u00edmicas benefici\u00e1rias do Reiq, mediante compromisso de investimento em amplia\u00e7\u00e3o da capacidade instalada, at\u00e9 o limite dos valores investidos.<\/p>\n

\u201cA emenda que propusemos contribui para viabilizar investimentos em plantas de fertilizantes, como a conclus\u00e3o da planta de Tr\u00eas Lagoas (MS) e a implanta\u00e7\u00e3o de duas novas plantas em Uberaba (MG) e Linhares (ES), mitigando em parte o risco ao agroneg\u00f3cio advindo de fatores externos\u201d, afirmou Eduardo Braga.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m ajustou a data para que a primeira avalia\u00e7\u00e3o anual de impacto dos benef\u00edcios fiscais ocorra at\u00e9 31 de dezembro de 2023, evitando que a futura an\u00e1lise sofra com poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es advindas da suspens\u00e3o do Reiq ao longo de 2022.<\/p>\n

Eduardo Braga manteve ainda dispositivo que autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e0s centrais petroqu\u00edmicas sujeitas ao regime de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins cr\u00e9dito presumido relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de etanol utilizado na produ\u00e7\u00e3o de polietileno.<\/p>\n

Texto<\/span><\/strong><\/p>\n

Origin\u00e1rio da medida provis\u00f3ria (MP) 1.095\/2021, que previa o fim dos incentivos \u00e0 ind\u00fastria petroqu\u00edmica, o texto define condi\u00e7\u00f5es para a apura\u00e7\u00e3o do valor a recolher para o PIS e a Cofins pelas centrais petroqu\u00edmicas e ind\u00fastrias qu\u00edmicas, e para extinguir o Reiq a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028. A mat\u00e9ria, aprovada na C\u00e2mara em 17 de maio, perde a validade em 1\u00ba de junho.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, Eduardo Braga explicou que o projeto de lei de convers\u00e3o, em vez de extinguir o Reiq, aperfei\u00e7oou o regime tribut\u00e1rio em quest\u00e3o, ao prever a exig\u00eancia de assinatura de termo de compromisso com a realiza\u00e7\u00e3o de contrapartidas \u00e0 frui\u00e7\u00e3o do regime e a implanta\u00e7\u00e3o de mecanismo de acompanhamento, controle e avalia\u00e7\u00e3o de impacto do benef\u00edcio.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do regime especial por mais tr\u00eas anos, at\u00e9 31 de dezembro de 2027, justifica-se para dar tempo de que essas contrapartidas surtem efeitos e para permitir uma avalia\u00e7\u00e3o adequada dos impactos do regime especial, destacou Eduardo Braga em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

O relator, em que pese o aprimoramento do texto na C\u00e2mara, considerou exagerada a suspens\u00e3o do Reiq por nove meses como forma de compensar a ren\u00fancia de receitas gerada pela MP 1.094\/2021, j\u00e1 aprovada. Dessa forma, o prazo de suspens\u00e3o do regime foi reduzido de nove para seis meses.<\/p>\n

Eduardo Braga tamb\u00e9m acolheu emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a fim de prever a frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Reiq pelas centrais petroqu\u00edmicas e ind\u00fastrias qu\u00edmicas enquanto n\u00e3o for editado, pelo Poder Executivo, o regulamento que discipline o termo de compromisso e as contrapartidas das empresas benefici\u00e1rias do regime.<\/p>\n

Al\u00edquotas<\/span><\/strong><\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o estabelece al\u00edquotas de 1,26% e 5,8% para os fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a mar\u00e7o e de outubro a dezembro de 2022; e 1,65% e 7,6% para os fatos geradores ocorridos nos meses de abril a setembro do mesmo ano.<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o for editado regulamento, os cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apurados pelas al\u00edquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins no regime de n\u00e3o cumulatividade, decorrentes de aquisi\u00e7\u00e3o no mercado interno ou importa\u00e7\u00e3o, sob condi\u00e7\u00e3o resolutiva do cumprimento das condicionantes nos termos estabelecidos no decreto regulamentador.<\/p>\n

As centrais petroqu\u00edmicas e as ind\u00fastrias qu\u00edmicas que apurarem cr\u00e9ditos poder\u00e3o descontar, no per\u00edodo de janeiro de 2024 a dezembro de 2027, cr\u00e9ditos adicionais calculados mediante a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 0,5% para a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o; e de 1% para a Cofins e a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o sobre a base de c\u00e1lculo da respectiva contribui\u00e7\u00e3o, mediante compromisso de investimento em amplia\u00e7\u00e3o de capacidade instalada. O benef\u00edcio aplica-se inclusive aos investimentos em amplia\u00e7\u00e3o de capacidade produtiva ou instala\u00e7\u00e3o de novas plantas que utilizam g\u00e1s natural para a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes.<\/p>\n

Ainda de acordo com o projeto de lei de convers\u00e3o, o abatimento proporcionado pelos cr\u00e9ditos adicionais ser\u00e1 limitado ao valor efetivamente investido nos termos do compromisso. O projeto de lei de convers\u00e3o altera as leis 11.196, de 2005; 10.865, de 2004; e 14.183, de 2021.<\/p>\n

Fonte: Canal Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Respons\u00e1vel por alterar incentivos tribut\u00e1rios para a ind\u00fastria qu\u00edmica e petroqu\u00edmica no \u00e2mbito do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":54442,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-54441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54441"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54443,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54441\/revisions\/54443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}