{"id":54697,"date":"2022-06-03T14:02:22","date_gmt":"2022-06-03T18:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=54697"},"modified":"2022-06-03T14:02:22","modified_gmt":"2022-06-03T18:02:22","slug":"imovel-rural-considerado-bem-de-familia-nao-pode-ser-penhorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/imovel-rural-considerado-bem-de-familia-nao-pode-ser-penhorado\/","title":{"rendered":"Im\u00f3vel rural considerado bem de fam\u00edlia n\u00e3o pode ser penhorado"},"content":{"rendered":"
\"\"

Imagem: Internet<\/p><\/div>\n

A garantia de impenhorabilidade do im\u00f3vel rural \u00e9 a principal vit\u00f3ria para o setor produtivo, segundo a Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei das Garantias (PL 4188\/2021), aprovado nesta quarta-feira (1\u00ba\/06), na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A emenda apresentada pelo deputado Jos\u00e9 M\u00e1rio (DEM-GO), acatada pelo relator do projeto, Jo\u00e3o Maia (PL-RN), garante que a fazenda, considerada bem de fam\u00edlia, dada como garantia em opera\u00e7\u00f5es de financiamento, n\u00e3o seja penhorada, exceto quando se tratar de hipoteca rural.<\/p>\n

O deputado Jos\u00e9 M\u00e1rio entende que o setor agropecu\u00e1rio precisa ter um tratamento diferenciado diante das especificidades do meio rural. \u201cIsso quer dizer que a casa, a m\u00e1quina e o equipamento do produtor ficaram fora desse processo. Assim, produtores que tenham vivido uma seca severa na produ\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o a garantia em rela\u00e7\u00e3o a seu im\u00f3vel e os equipamentos\u201d, esclareceu o parlamentar.<\/p>\n

Outras duas emendas para o setor foram acatadas: uma, retira da cobran\u00e7a da hipoteca as opera\u00e7\u00f5es de financiamento da atividade agropecu\u00e1ria, tamb\u00e9m de autoria do deputado Jos\u00e9 M\u00e1rio.<\/p>\n

A outra, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), especifica que um cooperado s\u00f3 poder\u00e1 adquirir novo cr\u00e9dito imobili\u00e1rio por meio de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria (modalidade que permite pegar empr\u00e9stimo com entrega do bem adquirido por n\u00e3o pagamento) com o compartilhamento da d\u00edvida entre diferentes institui\u00e7\u00f5es do mesmo Sistema Cooperativo.<\/p>\n

Segundo o deputado Arnaldo Jardim, conseguiu-se, com os pontos modificados, preservar cuidados com o setor agropecu\u00e1rio. A emenda de autoria do parlamentar, permite que esse instrumento seja usado de forma ordenada e coordenada dentro do setor cooperativo, por exemplo. \u201cFica permitido ao tomador do cr\u00e9dito, que tendo suas garantias constitu\u00eddas, isso possa ser usado ao longo de toda cadeia do pr\u00f3prio cr\u00e9dito cooperativo. Raz\u00e3o pela qual n\u00f3s apoiamos o projeto e estamos atentos para que tenha uma correta implanta\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Arnaldo.<\/p>\n

De acordo com o presidente da FPA, deputado S\u00e9rgio Souza (MDB-PR), o PL das Garantias vem para dar agilidade e reduzir o custo do cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u201cOs custos cartoriais, o spread banc\u00e1rio (diferen\u00e7a entre os juros que os bancos pagam quando o dinheiro \u00e9 investido em algum produto oferecido por eles e os juros que eles cobram nos empr\u00e9stimos ou financiamentos), tudo isso diminuir\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o. N\u00f3s, da FPA, conseguimos fazer com que esse projeto se torne um grande avan\u00e7o no sistema agropecu\u00e1rio brasileiro\u201d, explicou.<\/p>\n

Fonte: Canal Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com o presidente da FPA, deputado S\u00e9rgio Souza (MDB-PR), o PL das Garantias vem para dar agilidade e reduzir o custo do cr\u00e9dito<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":54698,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-54697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54697"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54699,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54697\/revisions\/54699"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}