{"id":55421,"date":"2022-07-13T15:53:22","date_gmt":"2022-07-13T19:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=55421"},"modified":"2022-07-13T15:53:22","modified_gmt":"2022-07-13T19:53:22","slug":"brasil-tem-um-dos-melhores-ambientes-para-ppp-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/brasil-tem-um-dos-melhores-ambientes-para-ppp-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Brasil tem um dos melhores ambientes para PPP na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Internet<\/p><\/div>\n

Embora registre desafios, o Brasil tem um dos melhores ambientes para a elabora\u00e7\u00e3o de parcerias-p\u00fablico privadas (PPP) na Am\u00e9rica Latina. A conclus\u00e3o \u00e9 de relat\u00f3rio divulgado hoje (13\/07) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela revista The Economist.<\/p>\n

Os autores do levantamento n\u00e3o elaboraram um ranking, mas dividiram os 26 pa\u00edses estudados em grupos. O Brasil est\u00e1 na categoria \u201cdesenvolvido\u201d, com nota entre 60 e 79,9. Na mesma categoria, est\u00e3o Chile, Uruguai, Peru, Col\u00f4mbia, Panam\u00e1 e Costa Rica. Nenhum pa\u00eds no continente foi inclu\u00eddo na categoria \u201cmaduro\u201d, com nota entre 80 e 100.<\/p>\n

Prevista na Lei 11.079\/2004, a PPP representa uma forma de o poder p\u00fablico conceder um servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada. O particular faz investimentos e executa um servi\u00e7o para o poder p\u00fablico, sendo pago de duas formas: integralmente pelo Estado (sem \u00f4nus para o cidad\u00e3o) ou pago parcialmente pelo Estado e parcialmente pelo usu\u00e1rio do servi\u00e7o, mediante tarifa.<\/p>\n

Esse modelo \u00e9 indicado nos casos em que a concess\u00e3o tradicional, em que o Estado entrega totalmente um empreendimento ou servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada, resultaria em tarifas caras demais para o cidad\u00e3o. A PPP tamb\u00e9m \u00e9 recomendada para projetos com alto risco para o setor privado ou com grandes necessidades de investimento. Isso porque, nessa modalidade, o Estado pode assumir parte do risco e do custo que seria do utilizador do servi\u00e7o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, o relat\u00f3rio destacou que o pa\u00eds tem \u201cum dos mercados de PPP mais ativos na Am\u00e9rica Latina\u201d, concentrando mais de 40% dos investimentos da regi\u00e3o em parcerias p\u00fablico-privadas entre 2011 e 2020. De 2010 a 2019, o relat\u00f3rio ressaltou que as PPP representaram 25% do gasto total em infraestrutura no pa\u00eds. O destaque vai para o setor de energia, que concentrou 77% do valor investido em PPP de 2018 a 2020.<\/p>\n

Arcabou\u00e7o<\/strong><\/span><\/h2>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, o ambiente de neg\u00f3cios para PPP no Brasil tem quatro pontos fortes. O primeiro \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), em 2016, e classificada pelo relat\u00f3rio como \u201cag\u00eancia bem-equipada e bem-financiada\u201d. Vinculado \u00e0 Casa Civil at\u00e9 2019, o \u00f3rg\u00e3o foi transferido ao Minist\u00e9rio da Economia em 2020, com status de Secretaria Especial.<\/p>\n

Os outros tr\u00eas pontos fortes apontados pelo relat\u00f3rio s\u00e3o a sele\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o eficientes dos projetos a serem inclu\u00eddos em PPP; a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade ambiental e social na fase de prepara\u00e7\u00e3o dos projetos; e a avalia\u00e7\u00e3o frequente do desempenho e do impacto durante a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos. O estudo tamb\u00e9m elogiou a publica\u00e7\u00e3o de documentos em portugu\u00eas e ingl\u00eas como medida que aumenta a transpar\u00eancia e melhora a comunica\u00e7\u00e3o com investidores estrangeiros, presentes em 92 de 201 PPP concedidas entre 2016 e 2020.<\/p>\n

O levantamento destacou o que considerou avan\u00e7os recentes, como a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/2021), que introduziu a modalidade de di\u00e1logo competitivo. Nesse sistema, modalidade em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica faz di\u00e1logos com licitantes escolhidos mediante crit\u00e9rios objetivos, para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \u00e0s suas necessidades. Ap\u00f3s o encerramento dos di\u00e1logos, os licitantes devem apresentar proposta final.<\/p>\n

Desafios<\/strong><\/span><\/h2>\n

Apesar de progressos, segundo os crit\u00e9rios avaliados pelo BID e pela revista The Economist, o relat\u00f3rio apontou desafios para o Brasil. O primeiro s\u00e3o os problemas na aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre as contrapartes p\u00fablica e privada. Projetos em que o Estado deixa riscos significantes para a iniciativa privada podem resultar em contratos terminados antes do tempo, porque o setor privado n\u00e3o conseguir\u00e1 fazer os investimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

O segundo desafio diz respeito \u00e0 falta de coordena\u00e7\u00e3o entre as diferentes ag\u00eancias envolvidas na montagem, supervis\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de projetos. De acordo com o relat\u00f3rio, o problema aparece em projetos que envolvem governos locais, porque os \u00f3rg\u00e3os de PPP estaduais ou municipais nem sempre agem em coordena\u00e7\u00e3o com o governo federal. Falta padroniza\u00e7\u00e3o na prepara\u00e7\u00e3o dos projetos e na comunica\u00e7\u00e3o com os investidores.<\/p>\n

O terceiro problema apontado pelo relat\u00f3rio \u00e9 a falta de procedimentos claros para encerrar contratos antes do fim do prazo. De acordo com o levantamento, n\u00e3o existem mecanismos bem definidos de compensa\u00e7\u00e3o (\u00e0 iniciativa privada), e o car\u00e1ter vago de cl\u00e1usulas de for\u00e7a maior traz incerteza jur\u00eddica sobre os projetos. O relat\u00f3rio citou como exemplo a expropria\u00e7\u00e3o da Linha Amarela feita pela prefeitura do Rio de Janeiro, executada sem processo pr\u00e9vio.<\/p>\n

O \u00faltimo desafio \u00e9 a falta de acompanhamento de impactos sociais e ambientais ap\u00f3s o estabelecimento da PPP. Embora esses pontos sejam considerados na elabora\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, o relat\u00f3rio destacou que at\u00e9 hoje n\u00e3o existe a incorpora\u00e7\u00e3o de \u201celementos futuros\u201d aos projetos nem avalia\u00e7\u00e3o de metas de desenvolvimento sustent\u00e1vel ou de medidas contra a mudan\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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