{"id":55608,"date":"2022-07-22T14:56:41","date_gmt":"2022-07-22T18:56:41","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=55608"},"modified":"2022-07-22T15:22:18","modified_gmt":"2022-07-22T19:22:18","slug":"debate-sobre-marco-regulatorio-da-exploracao-de-energia-gerada-em-alto-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/debate-sobre-marco-regulatorio-da-exploracao-de-energia-gerada-em-alto-mar\/","title":{"rendered":"Marco regulat\u00f3rio da explora\u00e7\u00e3o de energia gerada em alto mar entra em debate"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Internet<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) dever\u00e1 retomar em agosto a discuss\u00e3o do projeto de lei que trata do marco regulat\u00f3rio para a explora\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica, solar ou das mar\u00e9s em alto mar. A regra ser\u00e1 v\u00e1lida para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econ\u00f4mica Exclusiva (ZEE).<\/p>\n

Em reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, no \u00faltimo dia 12, foi lido um novo relat\u00f3rio e concedida vista coletiva do substitutivo apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao PL 576\/2021, que disciplina a outorga de autoriza\u00e7\u00f5es para aproveitamento do potencial energ\u00e9tico offshore. De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o texto tamb\u00e9m j\u00e1 foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica em maio.<\/p>\n

Potenciais energ\u00e9ticos<\/strong><\/span><\/h2>\n

O substitutivo estabelece a aplica\u00e7\u00e3o exclusiva para potenciais energ\u00e9ticos, mantendo os atuais marcos para potenciais hidr\u00e1ulicos e recursos minerais, como a explora\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas ou de petr\u00f3leo, ambos com regras pr\u00f3prias e j\u00e1 conhecidas pelos empreendedores.<\/p>\n

Na parte de diretrizes elencada no projeto, o substitutivo inclui os princ\u00edpios da gera\u00e7\u00e3o do emprego e da renda; do desenvolvimento local e regional; e da transpar\u00eancia aos empreendimentos a serem regulados pela proposta.<\/p>\n

O texto busca racionalizar as defini\u00e7\u00f5es de outorga planejada e independente, mas deixando patente que ambas figuram como contratos entre o poder p\u00fablico e o agente privado, resguardado pela estabilidade contratual insculpida na Constitui\u00e7\u00e3o. Estabelece ainda que, nos prismas em que houver mais de um interessado, total ou parcial, a outorga seja na modalidade concess\u00e3o, enquanto que, nos casos de apenas um interessado, ser\u00e1 celebrada na modalidade autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O investidor que dispender recursos em estudos para determinar o potencial energ\u00e9tico de determinado prisma poder\u00e1 ter ressarcimento de tais gastos, caso n\u00e3o figure como vencedor no processo p\u00fablico, ponderando que o poder p\u00fablico pode determinar a glosa dos gastos em \u00e1reas n\u00e3o licitadas ou com custos n\u00e3o justificados.<\/p>\n

O substitutivo define que 30% do valor seja pago quando da assinatura do termo de outorga e o remanescente possa ser quitado parceladamente, nos termos do edital, e de acordo com as etapas de aproveitamento do potencial energ\u00e9tico, dado que o gasto de vultosos montantes apenas para a aquisi\u00e7\u00e3o do direito pode ser demasiadamente oneroso no momento de matura\u00e7\u00e3o do setor e\u00f3lico offshore no Brasil. Como mecanismo para evitar o uso especulativo das \u00e1reas, o substitutivo prop\u00f5e que haja a cobran\u00e7a incremental pela reten\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, de car\u00e1ter progressivo, em termos de quil\u00f4metros quadrados, enquanto o empreendimento n\u00e3o estiver em opera\u00e7\u00e3o, como forma de incentivar o desenvolvimento do projeto.<\/p>\n

No tocante \u00e0s participa\u00e7\u00f5es governamentais, o texto prop\u00f5e que sejam reduzidas para a partir de 1,5%, em vez de 5% da proposta original, no sentido de tornar mais competitivo o processo de entrada de novos investidores em setor t\u00e3o relevante. Isso n\u00e3o impede, a depender da pujan\u00e7a e do potencial de um determinado prisma, que se alcance percentuais de magnitude superior a 5%. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es governamentais aos entes federados, Carlos Portinho formulou uma readequa\u00e7\u00e3o no valor a ser distribu\u00eddo como participa\u00e7\u00e3o proporcional.<\/p>\n

O relator acatou emenda segundo a qual as \u00e1reas dos prismas autorizados poder\u00e3o tamb\u00e9m ser cedidas para a pr\u00e1tica da maricultura, desde que haja compatibilidade desta atividade com o aproveitamento do potencial en\u00e9rgico da \u00e1rea, atendidas as condicionantes ambientais aplic\u00e1veis \u00e0s cria\u00e7\u00f5es ou \u00e0s culturas pretendidas.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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