{"id":58841,"date":"2022-12-12T13:05:58","date_gmt":"2022-12-12T17:05:58","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=58841"},"modified":"2022-12-12T13:06:01","modified_gmt":"2022-12-12T17:06:01","slug":"senado-pode-aumentar-prazo-para-microgeradores-serem-integrados-a-distribuidora-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/senado-pode-aumentar-prazo-para-microgeradores-serem-integrados-a-distribuidora-de-energia\/","title":{"rendered":"Senado pode aumentar prazo para microgeradores serem integrados \u00e0 distribuidora de energia"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Internet<\/p><\/div>\n

Rec\u00e9m-chegado ao Senado, entra na pauta do Plen\u00e1rio desta quarta-feira (14) o projeto da C\u00e2mara que estende em seis meses o prazo para solicitar acesso, na distribuidora de energia, aos microgeradores e minigeradores fotovoltaicos, permitindo assim que estes se enquadrem em regras de isen\u00e7\u00e3o fiscal. A\u00a0Lei 14.300, de 2022, que pode ser alterada pelo Projeto de Lei (PL)\u00a02.703\/2022, estabelece prazo para essa solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 7 de janeiro de 2023. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, os interessados em integrar seus geradores \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de energia ter\u00e3o prazo at\u00e9 7 de junho do ano que vem.<\/p>\n

Com a extens\u00e3o desse prazo para o protocolo de solicita\u00e7\u00e3o de acesso na distribuidora, mais participantes do Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (SCEE) na modalidade de microgera\u00e7\u00e3o ou minigera\u00e7\u00e3o de energia pr\u00f3pria poder\u00e3o contar com isen\u00e7\u00f5es de natureza fiscal, que v\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2045.<\/p>\n

A proposta altera ainda a Lei 14.182, de 2021\u00a0com objetivo de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de parcela da pot\u00eancia destinada \u00e0 Regi\u00e3o Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrel\u00e9tricas de at\u00e9 50 MW. A isen\u00e7\u00e3o das taxas tamb\u00e9m valer\u00e1 para as novas pequenas centrais hidrel\u00e9tricas (PCHs) com gera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30 MW e autoriza\u00e7\u00e3o outorgada a partir da vig\u00eancia da futura lei. Haver\u00e1 ainda necessidade de v\u00ednculo \u00e0 unidade consumidora. O prazo para as PCHs ser\u00e1 estendido at\u00e9 junho de 2024. Do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), o projeto tem como relator o senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT).<\/p>\n

Sa\u00fade dos policiais<\/h3>\n

Outros quatro projetos est\u00e3o na pauta da sess\u00e3o deliberativa do Plen\u00e1rio desta quarta-feira, a partir das 16h. Os senadores podem votar o substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao PL 4.815\/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que estabelece a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio entre profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social. Pelo texto, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dever\u00e1 divulgar diretrizes de preven\u00e7\u00e3o e atendimento de casos de emerg\u00eancia psiqui\u00e1trica dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa nacional.<\/p>\n

A mat\u00e9ria amplia ainda o programa de qualidade de vida dos profissionais de seguran\u00e7a, o Pr\u00f3-Vida, que passa a ter 15 diretrizes, como a melhoria da infraestrutura das unidades; o incentivo \u00e0 gest\u00e3o humanizada; e incentivo ao implemento de carga hor\u00e1ria humanizada e pol\u00edtica remunerat\u00f3ria condizente. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou voto favor\u00e1vel ao substitutivo da C\u00e2mara.<\/p>\n

Conflitos fundi\u00e1rios<\/span><\/h2>\n

Outro item na pauta \u00e9 o PL 2.757\/2022, do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), voltado a conflitos fundi\u00e1rios na regi\u00e3o amaz\u00f4nica resultantes de contratos firmados pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) ainda na d\u00e9cada de 80. A proposta extingue as chamadas cl\u00e1usulas resolutivas em t\u00edtulos de dom\u00ednio expedidos antes de 10 de outubro de 1997. O objetivo, segundo o autor, \u00e9 reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o de processos de regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas rurais, causa de conflitos agr\u00e1rios e perdas de produ\u00e7\u00e3o. O parecer do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o, com emendas.<\/p>\n

“A extin\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es resolutivas de contratos firmados pelo\u00a0Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) em data\u00a0anterior a 10 de outubro de 1997 \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o dos\u00a0processos de regulariza\u00e7\u00e3o de muitas \u00e1reas rurais, extirpando do ordenamento\u00a0jur\u00eddico a causa de grandes conflitos agr\u00e1rios e de perdas de produ\u00e7\u00e3o que v\u00eam ocorrendo faz d\u00e9cadas”, argumenta Conf\u00facio na justificativa da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Medula \u00f3ssea<\/span><\/h2>\n

Pode ser votado pelo Plen\u00e1rio o PL 3.523\/2019, que facilita a localiza\u00e7\u00e3o de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula \u00d3ssea (Redome). A mat\u00e9ria foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n

Relator na CAS, o senador Alessandro Vieira salientou\u00a0que o Redome \u00e9 o terceiro maior banco de doadores de medula \u00f3ssea do mundo, com mais de 5 milh\u00f5es de cadastrados. Apesar disso, h\u00e1 necessidade de aperfei\u00e7oamentos para evitar a perda de oportunidade de uma doa\u00e7\u00e3o, o que pode custar a vida de pessoas que necessitam de transplante de medula \u00f3ssea e que n\u00e3o contam com um doador compat\u00edvel em sua fam\u00edlia.\u00a0\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que a doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea seja inviabilizada pela mera falta de possibilidade de contato com o eventual doador\u201d, observou o senador em seu relat\u00f3rio. O projeto \u00e9 de autoria do ex-senador Major Ol\u00edmpio, que\u00a0morreu em mar\u00e7o de 2021, aos 58 anos, v\u00edtima de covid-19. A proposta foi apresentada em 2015, quando ele ainda era deputado.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/span><\/h2>\n

Outra proposta que dever\u00e1 ser votada \u00e9 o PL 2.076\/2022, que institui o Dia Nacional da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a ser celebrado anualmente em 14 de agosto.\u00a0A data sugerida marca a edi\u00e7\u00e3o, em 2018, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado.<\/p>\n

O objetivo da lei \u00e9 proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto \u00e9 relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que ainda apresentou seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Permitindo assim que estes se enquadrem em regras de isen\u00e7\u00e3o fiscal<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":58842,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-58841","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58841"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58844,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58841\/revisions\/58844"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}