{"id":58878,"date":"2022-12-13T12:41:57","date_gmt":"2022-12-13T16:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=58878"},"modified":"2022-12-13T12:42:39","modified_gmt":"2022-12-13T16:42:39","slug":"comissao-aprova-projeto-de-incentivo-para-beneficiar-trabalhadora-rural-familiar-com-titulo-da-reforma-agraria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/comissao-aprova-projeto-de-incentivo-para-beneficiar-trabalhadora-rural-familiar-com-titulo-da-reforma-agraria\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto de incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com t\u00edtulo da reforma agr\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Imagem: Internet<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 810\/20, segundo o qual o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) dever\u00e1 adotar medidas para estimular e facilitar a titula\u00e7\u00e3o de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares, sejam elas casadas, solteiras ou em uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

Atualmente, segundo a Lei da Reforma Agr\u00e1ria, a distribui\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais \u00e9 feita pelo Incra por meio de t\u00edtulos de dom\u00ednio, de concess\u00e3o de uso ou de concess\u00e3o de direito real de uso. Esses t\u00edtulos podem ser conferidos ao homem, \u00e0 mulher ou ao homem e \u00e0 mulher em caso de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

Apesar de a lei j\u00e1 prever a possibilidade de mulheres serem beneficiadas com t\u00edtulos da reforma agr\u00e1ria, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es afirma que, na maioria dos casos, os beneficiados s\u00e3o homens.<\/p>\n

Z\u00e9 Silva concordou e citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/span>) segundo os quais 47,5% da popula\u00e7\u00e3o residente no campo no Brasil s\u00e3o mulheres.<\/p>\n

\u201cQuase 20% dos empreendimentos rurais do Pa\u00eds s\u00e3o dirigidos por mulheres. O protagonismo feminino vem crescendo; por\u00e9m, na maior parte das vezes, as mulheres ainda n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas como produtoras ou donas das propriedades\u201d, observou o relator.<\/p>\n

\u201cPesquisa recente da Oxfam Brasil, constatou que o perfil dos donos das terras no Brasil \u00e9 majoritariamente masculino, e revelou ainda que a maior parte das mulheres propriet\u00e1rias possuem terras menores que cinco hectares\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n

Substitutivo<\/span><\/h2>\n

O texto foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> acatado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, que inclui ainda, na legisla\u00e7\u00e3o vigente, novos crit\u00e9rios de prioridade na distribui\u00e7\u00e3o de lotes. Pelo texto, passar\u00e3o a ter prioridade a mulher titular da fam\u00edlia monoparental (fam\u00edlia em que somente uma pessoa arca com todas as responsabilidades da cria\u00e7\u00e3o dos filhos), a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e a fam\u00edlia que tenha entre seus integrantes uma pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

Z\u00e9 Silva fez apenas uma modifica\u00e7\u00e3o para retirar do substitutivo a exig\u00eancia do tr\u00e2nsito em julgado<\/span> da a\u00e7\u00e3o judicial sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica para que seja priorizada a titula\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata aqui de considerar o agressor culpado para fins penais, mas de conceder \u00e0 v\u00edtima uma prioridade na conquista de um direito\u201d, defendeu o relator. \u201cAdemais, a concess\u00e3o desse direito pode encorajar as v\u00edtimas a sa\u00edrem da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, viabilizando um recome\u00e7o para aquelas que muitas vezes tamb\u00e9m est\u00e3o em vulnerabilidade econ\u00f4mica.\u201d<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta, do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), foi aprovada por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG)<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":58879,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-58878","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58878"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58878\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58881,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58878\/revisions\/58881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}