{"id":59148,"date":"2022-12-20T10:31:25","date_gmt":"2022-12-20T14:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=59148"},"modified":"2022-12-20T10:31:28","modified_gmt":"2022-12-20T14:31:28","slug":"autocontrole-projeto-de-lei-que-moderniza-inspecao-vai-a-plenario-nesta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/autocontrole-projeto-de-lei-que-moderniza-inspecao-vai-a-plenario-nesta-terca\/","title":{"rendered":"Autocontrole: projeto de lei que moderniza inspe\u00e7\u00e3o vai a plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Imagem: Canal Rural<\/p><\/div>\n

O\u00a0<\/span>projeto de lei (PL) 1293\/2021,<\/span>\u00a0que trata sobre os\u00a0<\/span>programa<\/span>s de autocontrole\u00a0<\/span>dos agentes privados regulados pela defesa agropecu\u00e1ria, foi inclu\u00eddo na pauta da sess\u00e3o deliberativa do plen\u00e1rio do\u00a0<\/span>Senado\u00a0<\/span>Federal agendada para esta\u00a0ter\u00e7a-feira (20), \u00e0s 10h.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi designado relator de plen\u00e1rio da mat\u00e9ria, para dar parecer ao projeto e \u00e0s emendas apresentadas.<\/span>\u00a0<\/span>O projeto j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e pode seguir diretamente \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, caso seja aprovado no Senado sem modifica\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em debate realizado no plen\u00e1rio do Senado na \u00faltima semana, Heinze declarou que o projeto ter\u00e1 \u201creflexo na mesa dos brasileiros, com alimentos mais baratos, e o mais importante, sem descuidar da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Pelo texto, o Minist\u00e9rio da Agricultura e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos integrantes do Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (Suasa) \u201cpoder\u00e3o credenciar pessoas jur\u00eddicas ou habilitar pessoas f\u00edsicas\u201d para a cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de\u00a0sistemas de autocontrole que mantenham seus produtos, rebanhos e lavouras saud\u00e1veis.\u00a0Caber\u00e1 ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0<\/span><\/h2>\n

Para representantes dos produtores rurais, o\u00a0autocontrole n\u00e3o afeta a fiscaliza\u00e7\u00e3o de defesa agropecu\u00e1ria,\u00a0traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para a cadeia produtiva e aumenta a quantidade de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos fiscais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs empresas do setor de latic\u00ednios j\u00e1 t\u00eam autocontrole. O programa estar\u00e1 sob a chancela do minist\u00e9rio, n\u00e3o \u00e9 ao bel prazer da empresa. Ningu\u00e9m vai querer que sua marca seja denegrida no mercado\u201d, disse\u00a0 o diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Latic\u00ednios (Viva L\u00e1cteos), Gustavo Beduschi, no debate realizado no Senado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade e meio ambiente\u00a0<\/span><\/h2>\n

Especialistas do mundo acad\u00eamico, por\u00e9m, convidados \u00e0 sess\u00e3o pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), expressaram o temor de que na pr\u00e1tica o texto fragilize o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, e pediram sua rejei\u00e7\u00e3o ou pelo menos o prolongamento do debate.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Vicente Ataide J\u00fanior, juiz federal e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), o projeto pode impactar direitos constitucionais, como aqueles \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 defesa do consumidor e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das cr\u00edticas expressadas por diversos convidados foi ao teto de R$ 150 mil que o artigo 28 da proposta prev\u00ea para as multas.<\/span>\u00a0<\/span>\u201cIsso seriam US$ 30 mil. Para uma multinacional, convenhamos, n\u00e3o \u00e9 nada\u201d, alertou Lincoln Roberto N\u00f3brega Cordeiro, procurador e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por sua vez, Andressa Silva, diretora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria do Arroz, afirmou que o teto da lei atual, de R$ 500 mil, \u201cinviabiliza uma empresa familiar\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Isabelle Novelli, pesquisadora da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), exp\u00f4s o temor de que a proposta provoque um aumento do uso de agrot\u00f3xicos nocivos \u00e0 sa\u00fade humana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Luis Carlos Heinze negou, invocando um dispositivo (artigo 19, par\u00e1grafo 3\u00ba) que, segundo ele, retira os pesticidas do escopo do projeto. Esse dispositivo impede, especificamente, que o texto seja usado para o registro de novos agrot\u00f3xicos, objeto de outra norma (a Lei n\u00ba 7.802, de 11 de julho de 1989).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Crit\u00e9rios\u00a0<\/span><\/h2>\n

Os riscos para o bem-estar animal tamb\u00e9m foram expostos por alguns convidados, como Carla Lettieri, diretora-executiva da organiza\u00e7\u00e3o Animal Equality, para quem o projeto \u201camea\u00e7a abrir uma caixa de Pandora\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO mais perigoso s\u00e3o as lacunas que ele abre para que as empresas tenham mais poder\u201d, afirmou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto de cr\u00edtica na sess\u00e3o teve a ver com uma poss\u00edvel disparidade entre a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos alimentos para consumo dos brasileiros e a dos alimentos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, sujeitos a exig\u00eancias mais rigorosas, impostas, entre outros, pelos Estados Unidos e pela Uni\u00e3o Europeia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

M\u00e1rcio Rezende Evaristo Carlos, secret\u00e1rio adjunto de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, considerou \u201cbastante estranho ter surgido\u201d a preocupa\u00e7\u00e3o com o bem-estar animal, que, segundo ele, n\u00e3o est\u00e1 amea\u00e7ado. O representante do governo federal ressaltou que o projeto \u201cteve origem l\u00e1 na secretaria\u201d e que as preocupa\u00e7\u00f5es dos cr\u00edticos s\u00e3o \u201cinfundadas\u201d, porque \u201cningu\u00e9m aqui est\u00e1 colocando uma situa\u00e7\u00e3o de retirada de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Agroind\u00fastria<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

De acordo com o relator, o projeto trar\u00e1 vantagens econ\u00f4micas e n\u00e3o levar\u00e1 ao descuido da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span>\u201cO projeto n\u00e3o terceiriza a compet\u00eancia dos auditores do Minist\u00e9rio da Agricultura. Eles permanecem com poder de pol\u00edcia e de chancela\u201d, disse Heinze.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O senador Wellington Fagundes lembrou sua forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico veterin\u00e1rio, e disse que o projeto vai \u201cmodernizar a nossa ind\u00fastria e permitir mais gera\u00e7\u00e3o de emprego\u201d:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que a gente modernize o Brasil. Somos a favor do Estado necess\u00e1rio, defendemos a for\u00e7a do Minist\u00e9rio da Agricultura na fiscaliza\u00e7\u00e3o, no poder de pol\u00edcia. N\u00e3o queremos de forma alguma enfraquecer o minist\u00e9rio, pelo contr\u00e1rio. Queremos fortalecer o novo sistema de inspe\u00e7\u00e3o. Espero que a gente possa votar esse projeto ainda esta semana\u201d, declarou o senador.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Wellington Fagundes reconheceu que as cr\u00edticas ao projeto ainda podem ensejar emendas ao texto \u201cnaquilo que for poss\u00edvel ainda ter cuidado e aprimorar\u201d, e reconheceu que o colega Luis Carlos Heinze \u201ctem todas as condi\u00e7\u00f5es de estar \u00e0 frente\u201d desse processo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) pediu a palavra para elogiar o debate e defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei do autocontrole. <\/span>\u201cChegou a hora. O projeto realmente \u00e9 muito bom. O Brasil precisa disso e esta Casa precisa entreg\u00e1-lo \u00e0 sociedade. Ele n\u00e3o retira nenhuma atribui\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, do fiscal, do auditor agropecu\u00e1rio. Ao contr\u00e1rio, facilita a vida. N\u00e3o \u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 feito pelo servidor p\u00fablico que n\u00e3o merece f\u00e9 e credibilidade\u201d, disse.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0Fonte: Canal Rural<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Defensores do projeto sustentam que ele n\u00e3o enfraquecer\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do\u00a0Minist\u00e9rio da Agricultura, ao contr\u00e1rio do que alertam os cr\u00edticos da proposta<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":59149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-59148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59148"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59151,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59148\/revisions\/59151"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}