{"id":59368,"date":"2023-01-02T10:16:48","date_gmt":"2023-01-02T14:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=59368"},"modified":"2023-01-02T10:16:49","modified_gmt":"2023-01-02T14:16:49","slug":"lei-14-300-consumidor-tem-uma-semana-para-solicitar-parecer-de-acesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/lei-14-300-consumidor-tem-uma-semana-para-solicitar-parecer-de-acesso\/","title":{"rendered":"Lei 14.300: consumidor tem uma semana para solicitar parecer de acesso"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Imagem: Canal Solar<\/p><\/div>\n

Os\u00a0consumidores\u00a0brasileiros que almejam\u00a0instalar sistemas de energia solar sem perder a rentabilidade\u00a0de seus projetos no segmento de\u00a0micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda\u00a0t\u00eam, a partir desta sexta-feira (30),uma semana para solicitar o parecer de acesso\u00a0de seus empreendimentos junto \u00e0s distribuidoras.<\/p>\n

Isso porque a\u00a0<\/span>Lei 14.300,<\/span> publicada em janeiro de 2022, estabeleceu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que garante at\u00e9 2045 a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais aos consumidores que solicitarem o documento at\u00e9 o dia 6 de janeiro de 2023.<\/p>\n

Ap\u00f3s esta data, as novas conex\u00f5es passam a ter uma\u00a0cobran\u00e7a gradual e escalonada sobre a energia injetada na rede el\u00e9trica. A mudan\u00e7a provocou uma corrida dos consumidores em busca pelos pareceres de acesso ao longo deste ano.<\/span><\/p>\n

O setor at\u00e9 tentou prorrogar o prazo por mais seis meses, para 6 de julho de 2023, por meio do\u00a0PL 2703\/22, ap\u00f3s relatos de consumidores darem conta de que diversas concession\u00e1rias de energia estariam dificultando a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de maneira proposital.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no come\u00e7o de dezembro, mas n\u00e3o chegou a ser votado a tempo no Senado. Na semana passada, os parlamentares entraram em recesso e s\u00f3 voltar\u00e3o \u00e0s atividades em fevereiro de 2023 \u2013 data em que as novas regras de compensa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estar\u00e3o valendo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o do parecer de acesso<\/span><\/h2>\n

A solicita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e9 o primeiro est\u00e1gio de um pedido de conex\u00e3o, onde existe um formul\u00e1rio formal obrigat\u00f3rio disponibilizado, normalmente, no site da distribuidora.\u00a0<\/span>Neste documento, o\u00a0consumidor deve informar as condi\u00e7\u00f5es de acesso, com os requisitos t\u00e9cnicos que permitam a conex\u00e3o das suas instala\u00e7\u00f5es \u00e0 rede.<\/p>\n

No caso dos projetos de energia solar, os\u00a0consumidores que almejam permanecer dentro das regras atuais\u00a0da GD (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda)\u00a0precisam encaminhar este documento\u00a0(solicita\u00e7\u00e3o de acesso) \u00e0s distribuidoras\u00a0at\u00e9 o dia 6 de janeiro, conforme previsto na Lei 14.300.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso o pedido seja aprovado (mesmo que depois do prazo limite), tudo certo! O projeto vai se enquadrar dentro das regras que, por enquanto, s\u00e3o as atuais. <\/span>O grande problema hoje, contudo, \u00e9 o prazo apertado.Isso porque quem encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 distribuidora corre o\u00a0risco de perder os benef\u00edcios caso algum problema seja identificado\u00a0no documento.<\/span><\/p>\n

\u201cNeste contexto, ainda existe muita discuss\u00e3o se o processo seria reaberto ou se permaneceria com o mesmo protocolo. Este ponto dever\u00e1 ser alvo de regulamenta\u00e7\u00e3o da ANEEL\u201d, explica Bernardo Marangon, diretor da Exata Energia.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o processo tiver que ser reiniciado, como n\u00e3o haver\u00e1 mais tempo h\u00e1bil para fazer as corre\u00e7\u00f5es em caso de reprova\u00e7\u00e3o do documento, o consumidor vai acabar perdendo as vantagens da regra atual\u201d, ressaltou o profissional.<\/span><\/p>\n

Fonte: Canal Solar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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