O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Estadual 5.981\/2022, que proibia a instala\u00e7\u00e3o de medidores a\u00e9reos de energia no Amazonas. Os magistrados concordaram com o posicionamento do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do caso, que j\u00e1 havia autorizado os aparelhos em outubro do ano passado.<\/p>\n
“\u00c9 inconstitucional lei estadual que pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de medidores externos de energia el\u00e9trica pelas empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o, por viola\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre a mat\u00e9ria\u201d, diz a tese fixada pelos 11 membros da Suprema Corte.<\/p>\n
A sess\u00e3o virtual de julgamento ocorreu entre os dias 10 a 17 de fevereiro, mas a decis\u00e3o s\u00f3 foi publicada nesta quarta-feira (22) no sistema do STF.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o veredito encerra uma \u2018guerra\u2019 que foi iniciada em janeiro do ano passado, quando a concession\u00e1ria de energia do estado, Amazonas Energia, iniciou a instala\u00e7\u00e3o dos medidores na Zona Norte em meio a protestos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Parlamentares do Amazonas tamb\u00e9m criticaram os aparelhos. O senador Eduardo Braga (MDB) chegou a conseguir uma liminar na Justi\u00e7a do Amazonas para suspender as instala\u00e7\u00f5es, mas que foi derrubada posteriormente.<\/p>\n
Em junho, os deputados Sin\u00e9sio Campos (PT), Carlos Bessa (PV) e Fausto J\u00fanior (UB) apresentaram o projeto de lei que proibia a instala\u00e7\u00e3o dos medidores. A proposta foi aprovada no mesmo m\u00eas pela ALE-AM, o que motivou a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Energia El\u00e9trica (Abradee) a questionar a legisla\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n
Quando julgou o pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), Barroso considerou que os parlamentares haviam legislado sobre um tema (energia el\u00e9trica) que \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, por meio da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Por isso, ele suspendeu a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por Waldick Junior<\/p>\n