No dia 1 de junho, foi encerrada a 3ª reunião do Colégio de Presidentes, em Campina Grande (PB) que, durante a abertura, celebrou os 55 anos de aniversário do Regional, e nos dias 29 e 30 de maio abordou diversas pautas de grande importância aos profissionais, em destaque para o 1º Seminário Eleitoral Federal do Sistema Confea/Crea e Mútua, e os reajustes e descontos dos serviços para exercício 2024.
Durante o Seminário Eleitoral, a Comissão Eleitoral Federal (CEF) informou que promoverá mais dois encontros similares, respectivamente, com as comissões eleitorais regionais, agora em junho, e com as áreas jurídicas dos Creas, em julho. Como esta será a primeira eleição geral do Sistema em forma eletrônica pela internet, os regionais vão passar por treinamentos. Quanto a segurança no pleito eletrônico, a CEF informou que haverá criptografia no momento do voto, com uso de tecnologias de identificação do eleitor, verificação de algoritmos do sistema, participação de usuários e senhas com base no cadastro prévio, e uso de Chaves ICP-Brasil com assinatura de votos.
A eleição ocorrerá no dia 17 de novembro, das 8h às 19h- horário Brasília, e a votação será online e poderá ser realizada através de celular, tablet ou computador, por meio do site votaconfea.com.br
Além das eleições, o Colegiado debateu também sobre os descontos para 2024, e encaminhará ao Confea uma proposta que recomenda descontos de 15%, 10% e 5% nos pagamentos antecipados das anuidades nos meses de janeiro, fevereiro e março, respectivamente. Outro benefício listado é um abatimento de 50% no valor da taxa de registro de pessoa física para os recém-formados até 180 dias após a colação de grau.
Quanto aos reajustes dos serviços e taxas para exercício 2024, a grande maioria do Colegiado votou contra. O presidente do Crea-AM, Eng.Civ.Afonso Lins Júnior, foi um dos presidentes que votou CONTRA O AUMENTO do reajuste dos valores da anuidade, serviços e taxas para 2024, e reiterou seu posicionamento em prol dos profissionais amazonenses, dizendo também que pretende junto ao Confea lutar contra a multa de 20%, e levar a pauta ao Congresso Nacional, a fim de mudar a lei.
Confira as demais pautas da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes:
– Renovação do contrato com a ABNT: Foi discutida a renovação do contrato entre o Confea, Creas e Mútua com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que tem validade até setembro, e permite a consulta pelo profissional por um determinado tempo e um desconto de 66%, caso o mesmo queira adquirir a norma. É direito dos contratantes (Confea, Creas e Mútua) o acesso institucional dos arquivos das normas no formato PDF seguro em tempo integral (24h por dia, 7 dias por semana), bem como a impressão do texto completo ou de partes das normas; e direito dos profissionais, o acesso pelo endereço eletrônico www.abntcolecao.com.br/confea. No entanto, os usuários não ficam autorizados a impressão, cessão e ao compartilhamento das Normas Técnicas ABNT NBR à terceiros.
Segundo o convênio, os profissionais registrados nos Creas e adimplentes têm acesso virtual ao banco de dados ABNT Catálogo por 60 minutos de pré-visualização de cada norma técnica, contados a partir da abertura da norma sendo que, se a visualização for encerrada antes da finalização do tempo total, o tempo restante de visualização do período será armazenado para permitir uma nova navegação, na mesma norma, até o esgotamento de todo o tempo do período.
– Atualizações nas regras da ART, reverberando a operacionalização da Resolução nº 1.137/2023. Aprovado em março último, o texto dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Profissional;
– Iniciativas nos Creas: Durante a reunião do Colégio de Presidentes, algumas lideranças estaduais tiveram a oportunidade de compartilhar com os demais presentes as boas práticas adotadas em seus Creas. O presidente do Crea-AM, Eng. Civ. Afonso Lins, apresentou os indicadores das fiscalizações no Amazonas, ressaltando a importância de interiorizar também as atividades do Regional e valorizar os profissionais de todo o Estado, não só da capital. “Temos 20 inspetorias no interior e até o momento foram 3300 fiscalizações realizadas. Estamos conseguindo interiorizar a nossa fiscalização, cobrando das prefeituras para que tenham um responsável nas obras e nas secretarias, e assim, gera também mais emprego e renda em todo o Estado”, ressaltou o presidente do Crea-AM.
-Avanço no Legislativo: O assessor parlamentar José Maria de Vasconcelos compartilhou o andamento dos trabalhos junto ao governo. Atualmente, a assessoria monitora 259 proposições elencadas como prioritárias e que se desdobram em mais 111 proposições com aderências temáticas em outros contextos e modalidades profissionais, como o PL 6014/2013, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite),que foi suscitado, levando em conta os desabamentos frequentes no país. E o PL 1024/2020, que altera a Lei 5194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo.
Além dos pontos centrais, como federalização do plenário federal, institucionalização do Crea Júnior e regulamentação da acreditação de empresas e certificação profissional, foram identificados outros seis itens que demandam análise, seja pela não citação ou pela revogação no texto. Entre eles, o artigo 1, que trata da entrada de profissionais estrangeiros. O Confea defende que, nessa situação, sejam aplicados instrumentos semelhantes às negociações de reciprocidade de registros profissionais, a fim de que haja tratamento isonômico.
Outro projeto que está no radar é o PL 1269/2023, que resgata o PLC 13/2013 sobre carreira de Estado, visando um novo conceito ao PL, que constava na Agenda Legislativa Prioritária de 2023 do Confea, definindo a institucionalização e reestruturação da carreira pública de infraestrutura e abastecimento.
– Frente Parlamentar Mista dos Profissionais do Sistema: Segundo ainda a Assessoria Parlamentar do Confea, 218 deputados e 22 senadores assinaram o requerimento para criação da Frente, proposto pela deputada federal Eng.Agron.Marussa Boldrin (MDB/GO).A iniciativa irá viabilizar o aprimoramento da legislação federal visando fortalecer o Conselho; defender o salário mínimo profissional; incentivar a criação de frentes nos estados e municípios, promovendo intercâmbio e amplo debate; fortalecer a representatividade política do Confea junto ao poder legislativo e seus efeitos no Executivo e Judiciário.
Durante o comunicado, os presidentes dos Creas foram convidados a participar do lançamento oficial do Confea da Frente Parlamentar Mista dos Profissionais do Sistema, que será no próximo dia 21 de junho, com solenidade no plenário federal, em Brasília.
– Mútua: Durante a prestação de contas, o presidente da Mútua, Eng. Agr. Francisco Almeida, informou que atualmente eles estão com 161 mil associados, e que nos últimos anos, houve um aumento de quase 80% de associados, devido à extensão no prazo de pagamento de 36 para 60 meses. E destacou também a plataforma de assinaturas eletrônicas da Mútua, Mútua Signer, que facilitou o atendimento aos profissionais associados, e que pretende levar a tecnologia para todos os Conselhos Regionais.
– Agenda de Eventos: Finalizando, foram divulgados os próximos eventos de alguns Creas, em destaque para o 23º Congresso Internacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Conemi), que será realizado em Vitória (ES), entre 4 e 6 de setembro; o XXXIII Congresso Brasileiro de Agronomia (CBA), que será em Pelotas (RS), de 12 a 15 de setembro; o Copimera (29º Congresso da Confederação Pan-Americana de Engenharia Mecânica, Elétrica e Ramos Afins), que será realizado de 05 a 07 de junho, e sediado pelo Crea-AL sob o tema “Eficiência Energética: países pan-americanos e Agenda 2030” – saiba mais. Além da SOEA deste ano, que será realizada em Gramado (RS), entre 8 e 11 de agosto, que está com as inscrições abertas em: Faça aqui sua inscrição.
(Fotos e fonte: Confea/ Edição: Samara Roriz- MTb:24.695/ Comunicação Crea-AM)
