Imagem: Crea-AM
Entre os dias 30 de novembro a 2 de dezembro, o presidente do Crea-AM, Eng. Civ. Afonso Lins, participa da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua. O evento é uma realização do Confea e do Crea-PI.
Essa será a última reunião do ano, que contará com a presença do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Eng. Civ. Joel Krüger, o coordenador do Colégio de Presidentes (CP) e presidente do Crea-PI, Ulisses Filho, e os 27 presidentes dos Creas de todo o país, além dos diretores nacionais e regionais da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua).
A pauta principal da reunião é a revisão da Resolução n. 1.025/2009, que estabelece regras para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de Certidão de Acervo Técnico (CAT). O normativo precisa ser atualizado, tendo em vista a nova Lei de Licitações (n. 14.133/2021), mas está encontrando impasses entre as áreas técnicas dos conselhos e seus presidentes. Atualmente, as regras para licitações podem obedecer a ambas as leis nova e antiga (n. 8.666/1993), mas, a partir de março de 2023, somente a nova vai valer, e requer adaptações de alguns normativos do Sistema Confea/Crea e Mútua.
