Imagem: Crea Amazonas
Nesta terça-feira, 19/11, foi sancionada a Lei 435/2021, que visa garantir o tratamento igualitário entre os formados em geologia ou engenharia geológica, além de consolidar a geologia como um ramo da engenharia, foi assinado pelo presidente da República. Essa era uma das principais pautas defendidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Para a presidente do Crea Amazonas, engenheira de pesca Alzira Miranda, a sanção da Lei é mais uma vitória que mostra a importância do Conselho. “É para isso que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais existem, eles trabalham diariamente buscando, nos mínimos detalhes, dar a devida evidência para todos os profissionais da engenharia, agronomia e geociências. Essa Lei mostra que apesar da denominação acadêmica de um geólogo e de um engenheiro geológico, eles estão aptos a realizarem as mesmas funções e serem bem reconhecidos por isso. Essa é uma vitória para todo o Sistema Confea, Crea e Mútua” destacou a presidente.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-RR), o relator no Senado foi o senador Humberto Costa (PT-PE). O texto reconhece a equivalência entre os dois profissionais, além de permitir também que diplomados em geologia possam solicitar junto ao seu Conselho Regional a emissão de uma nova carteira profissional com o título de engenheiro geológico.
Segundo o autor do PL, o deputado Stephanes, esse entendimento já era aplicado em outras áreas, como os agrônomos e os engenheiros agrônomos, que tem formações diferentes, mas exercem as mesmas atividades. A Lei assegura o tratamento igualitário em remuneração, serviços e demais atribuições, excluindo a possibilidade do contratante do serviço discriminar financeiramente o trabalho de um geólogo ou engenheiro geológico.
Essa é uma vitória para a categoria, que há anos buscava consolidar os direitos e deveres iguais para os geólogos e engenheiros geológicos.
