O projeto de Lei complementar agora está sob análise da comissão de constituição e justiça, sob relatoria do senador Edison Lobão (DEM-MA). Uma vez aprovada, segue para a comissão de assuntos sociais e, em seguida, vai para sanção presidencial. É neste ponto que o Ministério do Trabalho pode ajudar, elaborando parecer favorável ao projeto. “Estamos trabalhando para que todo esse processo seja finalizado até agosto”, observou Túlio.
O ministro do trabalho designou o secretário de relações do trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, para que comece, desde já, a análise da matéria. “Quando o projeto vier do Legislativo, já teremos essa apreciação adiantada”, prometeu Lupi.
Outro assunto discutido na reunião foi o aprimoramento da fiscalização sobre profissionais estrangeiros que atuam na área tecnológica no país. O presidente Marcos Túlio contou a Carlos Lupi que o Sistema Confea/Creas/Mútua atua para coibir a contratação indevida de mão-de-obra estrangeira. “Queremos respeito à legislação brasileira e temos 2,5 mil fiscais para ajudar. Sem a devida regularização o estrangeiro não pode trabalhar aqui, até porque isso influi diretamente no mercado brasileiro de trabalho”, declarou Marcos Túlio.
O ministro concordou com a premissa e disse que o combate ao trabalho ilegal é uma demanda legítima do Confea, para a qual o Ministério do Trabalho poderá cooperar com a elaboração de novas políticas. “Essa relação entre Confea e governo é importante para todos nós. Vocês mexem diretamente com o desenvolvimento do país e têm uma infinidade de fatores em que influenciam. Vamos trabalhar juntos nisso”, declarou Lupi.
Fonte: Confea
Redator: Sandro Farias
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