Técnicos de nível médio podem ter remuneração regulamentada

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei do Senado nº 227/05, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que estende o piso salarial a todos os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia . A matéria altera os dispositivos da Lei nº 4.950-A, que trata da remuneração dos engenheiros e dos técnicos de níveis superior.

quinta-feira, 20 de dezembro, 2007 - 14:27
n


O projeto agora vai à Comissão Diretora para redação final e, em seguida, para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto o valor do piso para os técnicos de nível médio será correspondente a 66% da menor remuneração atribuída em lei para os diplomados pelos cursos regulares com registro profissional nos respectivos Conselhos Regionais. Como a menor remuneração dos profissionais formados é de cinco vezes o maior salário-mínimo vigente no país, em valores atuais o piso para os técnicos seria de R$ 990. “Não se trata da instituição de novos pisos salariais, mas apenas de harmonização e tratamento isonômico para atividades técnicas abrangidas por um mesmo sistema de registro e fiscalização profissional”, disse Dias.
Fonte: O Presente

Veja mais