Como arquiteto profissional e ex-conselheiro do Confea, Zezéu Ribeiro destacou que o Projeto foi uma construção coletiva. “A primeira característica do PL 6.981 é que ele foi feito a 1.000 mãos”, ressaltou o deputado. Ele afirmou que o texto, que prevê um programa de assistência à moradia, foi criado a partir de um desejo dos próprios arquitetos. A intenção é evitar construções improvisadas e que podem colocar em risco a vida de seus habitantes. “A idéia é de que o projeto encarece a habitação, mas, na verdade, ele permite a racionalização da obra, o que permite, inclusive, que se preveja alternativas mais baratas”, disse o deputado.
A proposição baseia-se nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, relativos à política de desenvolvimento urbano, e na Lei nº 10.257/01, conhecida como Estatuto das Cidades. Conforme Zezéu Ribeiro, o PL propõe um direito subsidiário ao direito fundamental da moradia, que é o da assistência técnica. A matéria foi aprovada nas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado conclusivamente pela CCJ e agora será apreciado no Senado. “A intenção é de que o projeto seja aprovado este ano. Para isso, precisamos do apoio do Confea”, afirmou o Zezéu Riberio.
Presente na mesa do evento, o presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo, disse que as lideranças do Sistema já estão mobilizados em torno do PL da assistência técnica gratuita e de outros 9 projetos de lei que compõem a Agenda Parlamentar do Sistema, para 2008. Hoje, as lideranças farão uma ação, para divulgar a agenda entre os parlamentares. Durante todo o dia, as lideranças vão se dividir em grupos e visitar deputados e senadores de seus Estados, para mostrar a importância dos projetos que tramitam nas casas para os profissionais e a sociedade.
São projetos que tratam do piso salarial para técnicos de nível médio, da representação federativa do Conselho Federal, da alteração da Lei de Licitações, da criminalização do exercício ilegal das profissões da área tecnológica, do programa de incentivo a energias renováveis, do estatuto de autonomia e atenção à pessoa com deficiência, da Política Nacional de Mudanças Climáticas, da Auto Vistoria Pelos Condomínios e da regulamentação da profissão de Tecnólogo.
O Encontro de Lideranças, que reúne cerca de 600 profissionais de todo o país, em Brasília, vai até sexta-feira, 29 de fevereiro.
Fonte: Confea
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