O tema é objeto do artigo 9º da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB. A consulta vai até dia 17 de agosto. Trata-se do primeiro documento emitido pela ANA relativo ao tema “segurança de barragens”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Cofnea
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