Sustentabilidade e Código Florestal no Amazonas

As expectativas com a aprovação do projeto de reforma do Código Florestal traz à tona a discussão sobre zoneamento de áreas de manejo na Amazônia. O polêmico texto envolve interesses de ambientalistas e ruralistas e está em discussão no Congresso Nacional. Órgãos agrários defendem a aprovação do novo Código Florestal com foco na implantação de projetos de manejo nas áreas rurais. Enquanto isso, pesquisadores e cientistas temem o avanço do desmatamento nas florestas.O uso sustentável das áreas florestais é o caminho para implantação do Código Florestal no Estado, segundo o presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Edimar Vizolli. Para ele, o código vai garantir segurança e identidade para a atuação de produtores rurais na Amazônia.  “A nova legislação vai garanir tranquilidade para o produtor no trabalho do dia a dia, porque não queremos que o produtor esteja trabalhando com medo de esperar o Ibama ou Ipaam em sua propriedade para multá-lo”, afirmou durante entrevista no programa Amazônia News do Amazon Sat, nesta sexta-feira (02).Vizolli defendeu o cumprimento da legislação de replantio de árvores na floresta, como passivo ambiental, por produtores rurais do Estado. Segundo ele, a Lei prevê que o agricultor tem 20 anos para repor a área degradada na atividade agropecuária. O Idam também trabalha em parceria com a Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas (Sepror) e com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) para viabilizar um cadastro de agricultores para promover as compensações ambientais de áreas desmatadas, por meio do programa Cadastro Ambiental Rural (CAR).A extimativa do instituto é que todos os trabalhadores rurais obtenham o cadastro para utilizarem os recursos da floresta de forma sustentável. O programa estabelece o cadastramento ambiental e disciplina as etapas do processo de regularização ambiental, por meio do incentivo a manutenção das áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reserva Legal das propriedades rurais, além de estabelecer procedimentos para a recuperação de passivos ambientais. Os beneficiados são produtores rurais de diferentes extratos econômicos como: agricultores Familiares,  populações tradicionais, assentados dos Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pecuaristas.O objetivo, segundo o presidente do Idam, é identificar os produtores que possuem o passivo ambiental e inserí-los em planos de manejo da floresta amazônica. “Vamos criar alternativas econômicas para ele nesse processo de recuperação da área degradada, passivo ambiental nas APPs, por exemplo. Na agricultura familiar, podemos implantar a cultura do guaraná, café, cacau e tantas outras plantas que podem gerar riquezas por meio das atividades produtivas”, afirmou Vizolli.Segundo ele, órgãos ambientais como a SDS já registram controle em relação ao desmatamento em áreas localizadas no Sul do Estado, por exemplo. “A única região que a gente tinha um problema é a região do Matupi, na área da Transamazônica. Mas lá, há uma compreensão da sociedade local, dos produtores de que é necessário preservar e produzir de forma consciente. Esse entendimento da sociedade e dos produtores facilita muito o nosso trabalho para desenvolver a agricultura sustentável na região. Temos um programa em parceria com a SDS, com Ipaam e com o Ibama, orientando o produtor a ele fazer a recomposição do passivo ambiental das áreas”, destacou o presidente do Idam.Cadastro AmbientalO CAR foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em junho deste ano e consiste no registro físico ou eletrônico dos imóveis rurais junto ao órgão competente, por meio da caracterização/georeferenciamento da área total da propriedade, áreas de uso alternativo do solo. A SDS prevê um aporte de recursos de pelo menos R$ 20 milhões para o Cadastro Ambiental Rural. O diferencial do projeto, de acordo com a SDS, é a possibilidade de redução do desmatamento em torno de 80%, no Amazonas, a partir da operacionalização das novas medidas, dentro da área de abrangência dos 62 municípios do Estado.Fonte: Portal Amazônia