Medida provisória vai definir APP

Exatos quinze dias após receber o novo Código Florestal Brasileiro, aprovado no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff anunciará na tarde dessa sexta-feira (25/5) o veto parcial ao documento. Nas últimas semanas a presidenta se encontrou 13 vezes com a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, além de outras reuniões que manteve com outros ministros, deputados e senadores.

sexta-feira, 25 de maio, 2012 - 13:31
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È certo o veto no artigo que trata das Áreas de Proteção Permanente (APP) e o Planalto está elaborando uma Medida Provisória (MP) para regular o tema. Nesta MP a presidência construiu faixas diferentes de preservação para cada produtor. Os agricultores com área de até 2 módulos fiscais (medida que varia de Estado para Estado) – que respondem por 70% dos agricultores brasileiros – deverão manter APP de no máximo 10% da área total de sua propriedade. Já os produtores maiores deverão recompor áreas desmatadas. Esta MP será publicada na próxima segunda-feira (28/5) e segue para a Câmara dos Deputados na quarta.Fonte: Globo Rural

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