Novas regras garantem segurança da ART

As novas regras são determinadas pela Resolução nº 1.023, que já foi aprovada e entra em vigor no ano que vem. Uma das mudanças será a impossibilidade de se registrar a ART de obras ou serviços concluídos.
Conforme o representante da área de acervo do Crea-SP no Projeto ART e Acervo Técnico, Auro de Moraes, a nova regra causará grande impacto no Regional. Conforme a legislação, os profissionais devem registrar a ART antes do início das obras, mas em São Paulo, cerca de 70% das anotações são feitas a posteriori. Segundo Auro, o número já foi maior. “Chegava a 90% em 2006”, ressaltou ele.
A prática, admitida pelo normativo atual (Resolução nº 394), dificulta a fiscalização do exercício profissional. Segundo a nova regra, o profissional poderá, mediante pagamento de multa, regularizar a situação da ART durante a execução da obra ou do serviço. Depois da conclusão, caso a obra ou serviço tenha sido iniciado antes de janeiro de 2010, o procedimento ficará ainda mais difícil: será preciso obter aprovação prévia das Câmaras Especializadas para obter a incorporação ao acervo técnico. Caso a obra ou serviço tenha sido iniciado após janeiro de 2010 será vedado o registro da ART.
A Anotação é obrigatória por lei e necessária para obter a Certidão de Acervo Técnico (CAT), documento importante, por exemplo, para interessados em concorrer em processos licitatórios. “Os profissionais que não registrarem a ART no prazo legal poderão perder a oportunidade de participar de algumas licitações, porque haverá um prazo para a Câmara Especializada se manifestar sobre o assunto”, afirmou Auro de Moraes. “As empresas vão se policiar mais para registrar a Anotação no prazo”, acrescentou ele.
Outras mudanças
Conforme a responsável pelo Projeto ART Acervo Técnico, Prícila Ferreira, a nova resolução prevê uma série de outras mudanças no que se refere à ART e ao acervo técnico. Entre elas, haverá um novo formulário para a ART, modelos de Certidão de Acervo Técnico e dados mínimos para registro do atestado nos Creas. Todo o processo está sendo feito com ampla participação dos interessados. “O prazo para manifestação acerca desses assuntos ainda está aberto e vai até 13 de janeiro”, ressalta Prícila. As manifestações podem ser enviadas pelo e-mail [email protected].
Além dos Regionais, estão trabalhando ativamente nesse processo alguns órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles estão ajudando a consolidar os formulários, para que contenham informações necessárias ao desenvolvimento de estatísticas relativas aos profissionais da área tecnológica e aos trabalhos realizados por eles. Outros órgãos também vão ser beneficiados pelas informações, como o Ministério Público, o Ministério do Planejamento e os diversos órgãos que contratam profissionais da área por meio de licitação.
Outra vantagem será a centralização de dados da ART no Sistema de Informações Confea/Crea (SIC), que possibilitará o cruzamento dessas informações com os bancos de dados dos profissionais e empresas registrados no país.
A intenção é que, até o final de 2011, todo o processo seja padronizado no país inteiro e todo o procedimento seja eletrônico. Segundo um dos responsáveis pela parte de tecnologia do Projeto, Fábio dos Santos Barbosa, a mudança vai aumentar muito a segurança. “A fiscalização será integrada e inteligente e será possível consultar a validade da ART pela internet”, explicou Fábio. Para isso, haverá, no site do Confea, um portal para consultas relativas à Anotação de Responsabilidade Técnica.
Atualmente, quatro Creas estão preparando a infra-estrutura necessária para implantar em caráter piloto a nova ART Eletrônica ainda em 2009. São os Creas do Distrito Federal, do Rio Grande do Norte, de Rondônia e do Paraná. A partir da experiência deles, os demais Regionais deverão se integrar ao processo até o final de 2010.
Mariana Zanatta
Equipe de Comunicação do Confea