Fórum Social: Confea discute assistência técnica gratuita

A aplicação da lei, entretanto, está atrelada a outros dispositivos que ainda não foram criados. O principal deles, de onde sairão os recursos financeiros, é o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Nele estará o dinheiro a ser repassado às prefeituras para que elas financiem os projetos.
Após agradecer a todas as entidades da sociedade civil que trabalharam para a sanção da lei, em 24 de dezembro de 2008, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), autor da medida, disse, à nossa reportagem, que além da regulamentação da Lei 11.888 existe a necessidade de se discutir seu impacto na Lei de Licitações, principalmente em relação à definição mais precisa do que seja o projeto básico de obras.
O chefe de gabinete da presidência do Confea, Eng. Civ. Carlos Alonso, também abordou a regulamentação. “É preciso fazer a lei pegar. Por isso, propomos, aqui no Fórum Social Mundial, que o Confea ajude a reunir as entidades que lutaram pela aprovação da lei para que possamos definir, junto com a sociedade, a melhor forma de regulamentá-la”, disse o engenheiro.
O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Arruda, apresentou o histórico para a aprovação da Lei 11.888 e informou que a estimativa de recursos a serem investidos no FNHIS é de R$ 50 milhões. “Imagine quantas obras poderemos realizar com esses recursos”, perguntou à plateia, de aproximadamente 150 pessoas.
Representantes do Sistema acompanham a oficina
E o representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clóvis Nascimento, disse que a lei é uma luta que os profissionais travam há décadas. “Recentemente, destaco quatro momentos importantes: o Estatuto das Cidades, a criação do Ministério das Cidades, a realização de inúmeras conferências regionais, estaduais e municipais e a criação do Conselho Nacional de Cidades. Essa lei é um aspiração antiga dos engenheiros e da sociedade”, disse.
Qualidade das habitações
A qualidade das habitações foi defendida por todos os participantes da oficina. E para que isso seja realidade, a representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Ivanisa Silva, lembrou que é necessário capacitar os engenheiros e arquitetos e que moradia popular não pode ser moradia feia. Carlos Alonso, do Confea, disse que, nesse sentido, a lei não é só uma oportunidade de fortalecer o mercado de trabalho para os profissionais, mas também um resgate do juramento acadêmico feito por eles no sentido de desenvolver habitações dignas para a população.
A Gerência Nacional de Assistência Técnica da Caixa Econômica Federal, representada por Clécio Araújo, apresentou a estrutura de profissionais de que dispõe para trabalhar diretamente com desenvolvimento urbano. “São mais de mil profissionais que podem contribuir com a assistência técnica”, disse.
O funcionário da Caixa, contudo, ouviu apelos de muitos participantes no auditório para que as regras de financiamento de materiais de construção e da compra da casa própria sejam mais flexíveis para a população de baixa renda.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) informou que há, atualmente, no Brasil, sete milhões de pessoas sem moradia e que, com a informação de que o governo pretende construir 1 milhão de casas populares, divulgada oficialmente pelo Presidente da República durante o Fórum Social Mundial, é o momento de os movimentos sociais avançarem na exigência de habitações de qualidade. “Vamos usar as assessorias técnicas dos engenheiros e dos arquitetos nessas casas. É preciso regulamentar essa lei rapidamente, mas estimulando a participação social nessa construção”, declarou.
Thiago Tibúrcio
Equipe de Comunicação do Confea
31/01/09