Acordo mantém alíquota de 25% do ICMS sobre combustíveis no Amazonas

Nesta quarta-feira (27) será encaminhada uma mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para suspender o aumento de cinco pontos percentuais, que elevava de 25% para 30% a cobrança do imposto no Estado. Durante a reunião, também ficou definido que será formada comissão com a participação de deputados e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar que a desoneração de ICMS da cesta básica chegue ao consumidor final. A partir do resultado dessa avaliação, o Governo do Estado também poderá recuar da decisão de taxar em 17% os alimentos, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 112/2012, que alterou a cobrança do imposto para os dois segmentos (cesta básica e combustíveis). O secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, afirmou que em relação aos combustíveis, a suspensão é imediata, mas no caso da cesta básica, o governador fez ponderações. “O que ele não quer é dar um benefício gracioso que não chegue à população. Por isso, pediu que os deputados sentassem com a Sefaz para a gente pensar numa proposta. Vamos estudar para ver se existe alguma possibilidade de se encontrar um mecanismo que faça com que a desoneração chegue ao consumidor”, explicou Lobo.Fonte: Portal Amazônia