Crédito rural: grupo da Câmara aprova consolidação das leis

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição eJustiça e Cidadania (CCJC), que irá analisar a constitucionalidade da proposta, e depois irá direto para oSenado. “Modernizamos a legislação para desburocratizar o acesso do produtor ao financiamento de sua safra”, diz Marquezelli. Ele explica que a proposta consolida leis sobre títulos de financiamento rural, que incluem as cédulas de crédito como as pignoratícias, hipotecárias e nota de crédito rural. O projeto também institui nota promissória e duplicata rural. Por sugestão do Banco Central, o deputado excluiu da proposta a cédula de produto rural (CPR) e outros títulos do agronegócio (CDA, WA, CDCA, LCA e CRA). Segundo o parlamentar, a proposta também concede mais poderes ao Conselho Monetário Nacional, estabelecendo exclusividade às diretrizes, instruções, aplicações, à fixação de programas para aplicação do crédito rural entre outras atribuições relacionadas. “Quando melhoramos algo para agricultura ela nos responde com recordes de produção, com maior oferta de emprego, com aumento da renda no campo e na cidade. Temos certeza que essa lei irá ajudar o produtor rural no seu negócio”, disse Marquezelli.Fonte: Revista Globo Rural