Após prorrogação, luta é para extensão da Zona Franca de Manaus à RMM

Com a aprovação da prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, no último dia 16 de julho, o debate sobre a expansão dos incentivos fiscais do modelo para a Região Metropolitana de Manaus (RMM) voltou a ser discutido e até com mais fervor. O projeto de lei 2.633/2011 que estende os incentivos da ZFM para os municípios da RMM por pouco não foi arquivada e o impasse continua.Um dos aspectos que podem dificultar a extensão dos benefícios fiscais foi a recente mudança no número de municípios que pertencem à RMM e as primeiras propostas de expansão abarcavam apenas as oito cidades iniciais (Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru) a RMM hoje incorporou mais cinco (Autazes, Manaquiri, Careiro Castanho, Itapiranga e Silves).“Entendo o tema mais como questão política do que técnica, merecedor de estudos e alterações, inclusive na Constituição Federal. Uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser formulada e iniciar mais uma luta, como a que foi travada pela aprovação da prorrogação”, diz o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) Wilson Périco, lembrando de que a proposta de expandir benefícios para a RMM foi promessa da presidente Dilma Rousseff. O presidente do Cieam acredita que a união da classe política pode garantir novos direitos.Zona Franca (só) de ManausPesando contra a determinação dos municípios da RMM de receberem os incentivos está a própria lei que criou a ZFM. No texto original, os incentivos devem ser de empresas implantadas na capital amazonense o que vai dificultar o aporte esperado pelas cidades vizinhas, conta o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcus Evangelista.“A lei é clara, só Manaus pode receber os incentivos e as propostas para expandir benefícios ainda estão no campo das propostas. Até o momento sabemos que nem as cidades limítrofes serão beneficiadas. Algumas estão ainda mais longe disso, inclusive geograficamente”, conta o economista.Ainda de acordo com Evangelista, a expansão do modelo ZFM depende de se esgotarem as possibilidades de ocupação na área de Manaus. “Ainda há muita área a ser ocupada e empresas esperando na fila. Mas isso esbarra na falta de infraestrutura e energia elétrica na BR-174 e AM-010, ainda há a especulação imobiliária que causa esvaziamento nas áreas”, disse o presidente do Corecon-AM que recentemente presidiu uma reunião com os economistas do conselho sobre o tema.No interiorMunicípio importante da RMM pelo turismo, Presidente Figueiredo distante 107 quilômetros de Manaus e com uma crescente ampliação industrial (setor primário com agropecuária e cosméticos) tende a receber novas empresas, de acordo com a secretária municipal de planejamento de Presidente Figueiredo, Rosilene Barros. “Estamos abertos para mais conversas, para mostrar ao empresariado as contrapartidas do município. Acreditamos que podemos atender a algumas demandas da indústria, mas devemos ter mais diálogo entre as classes política e empresarial”, disse a secretária.Mais cinco cidades na lista da RMMCriada pela lei complementar estadual nº 52/2007, a RMM era inicialmente constituída por Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. Mas uma decisão do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) de 2011 considerou constitucional uma nova lei (lei 64/2009), que modificou a legislação anterior e incluiu os municípios Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga e Manaquiri na composição da RMM. Contudo, a PEC que estende os incentivos fiscais da Zona Franca e está em tramitação no Congresso, só considera os oito municípios contemplados na primeira legislação.Fonte: Portal Amazônia