MPF avaliará transparência de informações ambientais na Amazônia

Avaliar se as obrigações legais de transparência de informações ambientais estão sendo cumpridas em cinco estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Essa é a proposta da consulta pública lançada pelo Ministério Público Federal, por meio do ‘Grupo de Trabalho Amazônia Legal’, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV). Os dados estabelecerão as prioridades para buscar uma atuação coordenada do Ministério Público, com o objeto de melhorar o estado atual, no que tange à transparência ambiental. A consulta é realizada por meio de um questionário no site do ICV e deve ficar no ar até o dia 3 de outubro. Na pesquisa, busca-se identificar as principais informações necessárias para os diferentes tipos de usuários e obter indicativos sobre a disponibilidade dessas informações. Após essa pesquisa, serão realizadas entrevistas com os principais órgãos responsáveis pela disponibilização de informações, nos cinco estados e em Brasília para levantar as práticas atuais e as principais lacunas de transparência.O questionário está estruturado em duas partes contendo no total apenas sete perguntas. Na primeira página o respondente se identificará e indicará o tema principal em que está envolvido na governança ambiental na Amazônia. Nas páginas seguintes, irá validar uma lista das principais informações necessárias para si e colocar sua percepção sobre como essas informações estão hoje disponibilizadas pelos órgãos responsáveis. Finalmente, o respondente poderá repetir essa avaliação para temas adicionais, caso trabalhe com mais de uma agenda ambiental.Um dos coordenadores do trabalho, o procurador da República no Acre, Érico Gomes de Souza, ressalta que a transparência facilita o controle social, possibilitando que a própria sociedade civil e interessados possam acompanhar a execução de projetos, a liberação de licenças e o alcance delas, além de poder consultar diversos detalhes relativos a outros procedimentos ambientais dos órgãos de controle para o cumprimento das leis e da Constituição no que se refere ao setor ambiental.Fonte: Portal Amazônia