SENGE garante benefícios aos profissionais do Sistema que trabalham para o Estado do Amazonas

De acordo com o Presidente do SENGE, Eng. Civ. Wissler Botelho, a luta começou quando foi apresentado à Assembléia legislativa do Estado um projeto de lei que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Secretaria de Produção Rural – SEPROR e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável – IDAM. Entre os problemas identificados no projeto, o de maior impacto estava no artigo 33 que pretendia revogar os decretos nº 14.547, de 07 de abril de 1992, Decreto nº 15.178, de 06 de janeiro de 1993, Decreto nº 18.881, de 02 de julho de 1998 e Decreto nº 18.979, de 21 de julho de 1998 os quais garantiam o recebimento de uma função gratificada de R$. 2.610,00. “Com a revogação destes decretos toda a classe de profissionais da área tecnologia que trabalha para o Estado perderia, já que a nova lei retirava esta conquista de todos os engenheiros, arquitetos e agrônomos.” Explicou Botelho
Em consenso com os sindicatos que representam os funcionários das instituições foi elaborado um novo texto para o artigo 33 do referido projeto de lei – Aos profissionais cuja atividade seja regulamentada e que dispõem de piso salarial assegurado por leis e decretos será garantido remuneração nunca inferior ao mínimo da respectiva categoria.
No dia 4 de maio deste ano, por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em reunião extraordinária, o projeto de lei contemplando a mudança proposta pelos sindicatos. Isso só foi possível mediante uma larga negociação inclusive com o governador do Estado, Eng. Civ. Omar Aziz. “Antes da aprovação, participamos de uma reunião com o governador, o secretario de fazenda e o chefe da casa civil para mensurar o impacto deste projeto nas finanças do estado. Conseguimos provar que a manutenção da função gratificada era perfeitamente suportável para o cofre público, ou seja, não aumentaria de forma significativa os gastos. Fizemos isto, por acreditar que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores da SEPROR e do IDAM é um valioso benefício, o problema é que não poderíamos perder uma conquista adquirida desde 1992.” Completou
Ascom CREA-AM