Este programa é destinado à população de baixa renda que deseja construir a casa própria, com área até 70 metros quadrados, ou nela efetuar reforma cujo acréscimo não exceda 30 metros quadrados.
Pode ter acesso ao programa a pessoa física que receber renda familiar até 6 (seis) salários mínimos, que não possuir moradia própria, nem seja proprietária de mais de um imóvel. Ela ainda precisa ter terreno urbano, com título dominial, ou ser promitente compradora deste e residir no município há mais de um ano.
Entre os objetivos do Programa estão: oferecer o projeto e a assistência técnica por um baixo custo final de obra e garantir a participação de engenheiros e arquitetos no mercado de trabalho, combatendo construções irregulares que representam risco a sociedade.
Pela proposta, o credenciamento dos profissionais será feito pelo CREA-AM em parceria com o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Amazonas – SENGE- e o Sindicato dos Arquitetos do Amazonas – SINDARQ.
O Gestor de Engenharia Pública do CREA/AM, Eng.Civ. Wissler Botelho Barroso destacou que a implantação do Programa em Manaus propiciará uma série de vantagens à Prefeitura Municipal de Manaus, assim como: foco na Política de Desenvolvimento Urbano.
Para que este benefício se torne realidade ele precisa ser transformado em Lei.
Por isso, em agosto do ano passado, o Presidente do CREA-AM, Eng. Civ. Telamon Barbosa Firmino Neto esteve na Câmara Municipal de Manaus e na Assembléia Legislativa do Amazonas. Na oportunidade pediu a agilidade na aprovação de um Projeto de Lei referente ao Programa de Assistência Técnica Pública à Moradia Econômica.
Ascom CREA-AM
