CNP: profissionais propõem diretrizes para fiscalização

As propostas partem do princípio de que não existe hoje, no âmbito do Sistema Confea/Crea, diretrizes e parâmetros unificados que orientem as ações. Conforme a metodologia utilizada nesta edição do CNP, as proposições que forem aprovadas pelos delegados eleitos para representar cada Estado no Congresso servirão de base para o Planejamento Estratégico do Sistema Confea/Crea e deverão influir na forma de organização da atividade-fim do Sistema nos próximos anos.
Mas mesmo antes de as propostas serem analisadas no CNP, o Sistema já está sensível a o pleito da categoria. O Colégio de Presidentes já prevê ações nesse sentido, por meio do GT Fiscalização, coordenado pelo presidente do Crea-PR, Álvaro José Cabrini Júnior. Segundo ele, não é possível unificar os procedimentos de fiscalização, devido à grande diversidade cultural, climática e espacial entre os Regionais, mas é possível e desejável estabelecer diretrizes. “Cada Crea deve identificar suas dificuldades, o material humano disponível e a capacidade operacional, para trabalhar dentro das grandes linhas que deverão ser estabelecidas como diretrizes”, explica Cabrini.
Com esse objetivo, o GT está organizando a realização de um seminário, em nível nacional, com os operadores de fiscalização. A intenção é demonstrar os cases de sucesso em cada Estado e criar oportunidade para que se possa também aprender com erros cometidos por outros Regionais. “A intenção é debater separadamente a fiscalização em cada área, em seus diversos aspectos, para introduzir a cada ano, no planejamento da fiscalização, novos métodos baseados nos cases de sucesso”, afirma Cabrini. A expectativa é que a primeira edição do seminário seja realizada ainda em 2010, em Brasília.
Além do GT há também, no Confea, o Projeto Fiscalização, cujo objetivo é fazer um diagnóstico, em nível nacional, para traçar as diretrizes nacionais de fiscalização. A ideia é alinhar as ações do projeto às do GT de Fiscalização. “Vamos fazer estudos junto aos Creas para verificar as formas pelas quais a fiscalização tem se desenvolvido”, explica o coordenador do projeto, João Augusto de Lima, da procuradoria jurídica do Confea. Segundo ele, a intenção é detectar as diferentes práticas e buscar o nivelamento das ações em prol da qualidade.
Algumas experiências
Álvaro José Cabrini cita como experiência de sucesso, que poderia ser debatida no seminário, a fiscalização promovida pelo Crea-PR em consultórios odontológicos, no que se refere à coleta de resíduos sólidos. “Atuamos juntamente com o Conselho de Odontologia e tem dado tão certo, que vamos expandir o trabalho também para consultórios médicos, em conjunto com o Conselho de Medicina”, ressalta Cabrini. Para ele, o planejamento das ações de fiscalização é fundamental para organizar a atuação dos 54 fiscais do Regional em todo o Estado.
Com uma estrutura ainda mais ampla, composta por 90 fiscais, o Crea-RS também recorre ao planejamento para que a fiscalização atinja os profissionais de todas as câmaras especializadas – engenharia civil, arquitetura, industrial, geologia e minas, agronomia, florestal, química e elétrica. Os fiscais desse Regional seguem um roteiro elaborado pelas inspetorias tanto a partir de denúncias feitas pelos canais de comunicação com a sociedade (disk segurança, e-mails e site) como também por meio da realização de blitzes e ações de caráter preventivo. Mesmo assim, o coordenador da fiscalização do Crea-RS, Cláudio Bernardes, afirma que algumas dificuldades são encontradas. “A fiscalização de serviços técnicos, como análise de plantas, projetos, perícias e laudos é uma das partes mais complicadas”, exemplifica.
Para sanar essa deficiência, além de convênios com empresas e órgãos – que viabilizam a fiscalização integrada – Bernardes conta com a introdução de novas práticas que sejam capazes de agilizar o trabalho, como, por exemplo, a padronização dos formulários para recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “A padronização tornará as ações de fiscalização mais coerentes”, afirma.
O presidente do Crea-RO, João Francisco dos Anjos, concorda que “o trabalho dissociado é menos efetivo”. Ele é membro do GT de Fiscalização do Exercício Profissional do Colégio de Presidentes e considera que o Grupo deve fazer um levantamento de pendências, analisando convênios e cláusulas anteriores à proposta, a fim de rever as atuais normas de fiscalização dos Creas.
Para o engenheiro civil Jader Rodrigues Alves, gestor do Departamento de Fiscalização do Crea-GO – onde atuam 35 profissionais – a concentração maior de atividades de fiscalização no âmbito da construção civil explica-se pela localização geográfica e menor burocracia. “Os convênios ajudariam na obtenção de informações, o que facilitaria a fiscalização em outras áreas, inclusive na zona rural. Mas mudanças na legislação também seriam favoráveis porque tornariam mais flexíveis os processos administrativos”, opina Jader.
Após traçadas as diretrizes, o Confea deverá ampliar o objeto de fiscalização do sistema, evitando assim que seja dada ênfase apenas à fiscalização das atividades relacionadas à execução de obras no âmbito da construção civil. A pauta inclui fiscalização de licitações e obras públicas, empreendimentos agrícolas (agricultura, florestal, pecuária e pesca), serviços técnicos, atuação de profissional estrangeiro no Brasil e desempenho de cargo ou função técnica.
Fonte: Conselho Federal da Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea-CREA
Ascom CREA-AM