O Programa de Certificação de Profissionais da Construção Civil é fruto da parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o Ministério do Trabalho e do Emprego, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação. Desta forma, pretende-se estimular a qualificação dos profissionais da construção civil, devido à importância do setor no desenvolvimento da economia brasileira.
A regulamentação se aplica inicialmente a sete ocupações: assentador e rejuntador de placas cerâmicas e porcelanato para revestimentos; instalador de pisos laminados melamínicos de alta resistência; impermeabilizador; instalador predial e de manutenção de tubulação de gás; operador de medidores de gás; e instalador convertedor de aparelhos a gás e instalador hidráulico. Outras atividades profissionais da área de construção civil poderão ser incluídas ainda em 2010, à medida que as normas sejam publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para obter a certificação, os profissionais devem encaminhar uma solicitação formal e documentação a um Organismo de Certificação de Pessoas (OPC). Aprovada a documentação, os profissionais serão submetidos a exames teóricos e práticos e deverão obter um mínimo de acertos de 70% e 80%, respectivamente, em cada. Por último, o profissional deverá passar por entrevista técnico-pedagógica e o avaliador fará um relatório com seus pontos fortes e de melhorias. Além destas três etapas, alguns dos profissionais candidatos à certificação deverão comprovar o nível de escolaridade, experiência e capacitação profissional e acuidade visual.
O texto proposto para a redação do regulamento está disponível na internet, no endereço www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001590.pdf. Durante o período de consulta pública, a sociedade poderá enviar dúvidas, críticas e sugestões para o e-mail [email protected] ou direto para Rua Santa Alexandrina, 416/8º andar – Rio Comprido – CEP 20261-232 – Rio de Janeiro, RJ, A/C da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac.
Fonte: Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA
Ascom CREA-AM
CREA-AM intensifica fiscalização no Festival de Parintins e reforça segurança das estruturas e valorização da engenharia
A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do...



