Secretário federal de controle adjunto (CGU) destaca importância da ART em evento sobre obras públicas

Durante palestra no I Congresso Internacional de Obras Públicas, o secretário federal de controle adjunto (Controladoria Geral da União – CGU), Clerênio Rosas Azevedo, afirmou que obras públicas requerem uma atenção maior à Anotação de Responsabilidade Técnica. “Dando maior importância à ART, podemos descobrir maneiras para que os principais responsáveis técnicos de uma obra de fato apareçam”.

sexta-feira, 3 de dezembro, 2010 - 12:46
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Rosas Azevedo participou do seminário “Desafios para um novo modelo de controle de obras públicas com foco na execução”, que ocorreu na tarde desta quinta-feira, 2/12. O bloco reuniu representantes da CGU, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e tratou das principais irregularidades identificadas nas obras públicas, dos problemas e excessos no controle e dos custos sociais e econômicos das paralisações de obras.
A ART também foi abordada na exposição do gerente de divisão da 1a Secretaria de Fiscalização de Obras do TCU, André Baeta. Segundo ele, a ausência do documento atestado pelo Crea é um dos principais problemas observados pelos fiscais do TCU nos projetos básicos e executivos de obras públicas licitadas. Outros dos problemas destacados são ausência de orçamento detalhado, falta de licença prévia ambiental, inobservância de normas técnicas e ausência de estudos técnicos prévios, principalmente geotécnicos.
O I Congresso Internacional de Obras Públicas tem como tema “Construindo um novo Brasil” e ocorre desde ontem até esta sexta-feira (3/12), em Brasília. O evento é promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
Ascom CREA-AM

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