A carreira de Perito Federal Agrário (FPA) foi criada pela Lei nº 10.550/2002 e é formada por cerca de mil engenheiros agrônomos em atividade e 300 aposentados. De acordo com Luiz Fernando Pimenta, há uma grande lacuna que separa os servidores mais experientes da carreira com os últimos profissionais contratados por meio de concursos públicos realizados em 2004 e 2005. “Precisamos que a renovação do quadro seja programada, para que não haja a defasagem que ocorre atualmente”, explicou. “Tínhamos previsto um concurso com 70 novas vagas para engenheiros agrônomos, mas, devido a medidas de corte de despesas anunciadas pelo governo federal, o concurso não será realizado por enquanto”, informou.
Devido à natureza do trabalho, a Assinagro entende que a carreira deve ser tratada como típica de Estado, o que implica em algumas mudanças, como, por exemplo, a remuneração por subsídio e a realização de curso de formação para os engenheiros agrônomos contratados por meio de concurso público. “Trata-se de uma carreira muito especializada. Só a graduação não é suficiente para esses profissionais, porque há uma interface muito grande, por exemplo, com o direito agrário, o direito administrativo e o geoprocessamento”, ressalta Pimenta.
O FPA é quem fiscaliza a malha fundiária do país e avalia imóveis rurais quanto ao cumprimento de sua função social, o que diz respeito a aspectos produtivos, trabalhistas e ambientais, tendo em vista atribuições dispostas na Constituição da República e em legislação específica. A Assinagro entende que a fiscalização agrária sobre o conjunto dos imóveis rurais é elemento central para uma Política Agrária sintonizada com as demandas da sociedade. Nesse contexto, a proposta do evento é pensar, a partir de uma visão de futuro, os campos de atuação dos PFA diante das novas demandas sociais, que impõem pensar as políticas agrárias, institucionais e de desenvolvimento profissional.
Um dos grandes enfoques do evento será justamente a revisão da Política Agrária. “Precisamos promover a execução da Política Agrária e propor alternativas, quando for o caso. Além disso, é preciso fazer revisões institucionais no Incra, órgão executor da política agrária, e promover o desenvolvimento da carreira de Perito Federal Agrário, devido a sua importância para a implementação da política”.
No primeiro dia do evento, haverá uma palestra inaugural a respeito da carreira de PFA como típica de Estado, seguida de uma mesa redonda sobre a regulação agrária e outra sobre o Imposto Territorial Rural. No dia 4 de maio, estão previstas duas outras mesas-redondas, uma sobre mudança institucional do Incra para novos desafios da política agrária e outra sobre a regularização fundiária. O Congresso encerra-se no dia 5 de maio, com painel de debates sobre as atribuições legais e o exercício profissional dos eng. agrônomos PFA nas atividades do Incra e sobre escola de governo e formação profissional.
Serviço
O que: I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários do Incra
Quando: 3 a 5 de maio de 2011.
Onde: Brasília-DF
Informações: pelo telefone (61) 3411-7420, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.assinagro.org.br
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
