A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a definição de medidas legais legítimas que permitam o crescimento aliado à preservação ambiental. Ela assegurou que o diálogo já existe entre os Ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na sociedade, envolvendo não só a agricultura, mas uma visão abrangente: econômica, social e ambiental.
Para Izabella Teixeira, as posições apresentadas pela sociedade são importantes, estão sendo acolhidas pelo Governo, e não só asseguram, como também contribuem para boa aplicação do Código Florestal Brasileiro. A ministra afirmou que as discussões entre os Ministérios já possuem “90% de convergência” e estão considerando as especificidades de cada estado e bioma brasileiro. “Eu estou defendendo que a biodiversidade tem um valor tão estratégico como o pré-sal”, enfatizou.
Em sintonia com o meio ambiente
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, chamou a atenção para necessidade de encontrar um equilíbrio entre produção de alimentos e preservação de recursos naturais, seguindo a demanda mundial por uma produção mais sintonizada com o meio ambiente. “O Brasil saiu na frente com programas que tentam compatibilizar o aumento da produção de alimentos com a preservação ambiental”.
“Quero que vocês incluam no debate o que é a agricultura hoje e o que ela deve ser para o bem da nossa população no futuro”. Em sua apresentação, Rossi evidenciou a transformação da agricultura brasileira: “Em 50 anos, a produção cresceu 774%”. “Nós usamos apenas 25 milhões de hectares a mais, mas fomos capazes de mudar a qualidade tecnológica, incorporar ciência no processo produtivo”, explicou. Ele destacou, também, a sustentabilidade do Brasil na produção de alimentos da cesta básica: “Nós temos batido recordes de produção e exportação ano a ano neste país”.
O ministro ressaltou a vantagem brasileira de ainda ter hectares disponíveis para triplicar a produção de grãos “sem derrubar uma árvore” e para preencher a carência de alimentos que o mundo vai ter nas próximas décadas.
Cerca de 40% do valor bruto da produção agropecuária vêm da agricultura familiar
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, falou sobre a execução bem-sucedida de políticas públicas rurais, em particular de agricultura familiar, e afirmou que as atividades empresariais e de agricultura familiar, inseridas na concepção de desenvolvimento nacional, tem sinergia fundamental. De acordo com os dados apresentados do último censo do IBGE, relativos ao desempenho da agricultura familiar no PIB rural brasileiro, 38% do valor bruto da produção agropecuária brasileira vêm da agricultura familiar.
Para o ministro Florence, os resultados já alcançados devem ser combinados com a busca da sustentabilidade ambiental e a continuidade das políticas existentes, ressaltando que, para regulamentação da agricultura familiar, é necessário o pagamento de serviços ambientais. “Nós podemos aperfeiçoar instrumentos para inclusão produtiva, sustentabilidade ambiental e agora com o foco na área social, estabelecido pela presidenta Dilma, de combate à pobreza extrema”, declarou.
Contribuições da sociedade
O secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, apresentou posições de instituições da sociedade brasileira, frente às mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro: preocupações relacionadas a metas internacionais de emissões de carbono, agricultura familiar, áreas ambientais protegidas, entre outras. Ele enfatizou o trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), instituições que apresentaram sugestões, com base científica, para melhor aplicação desse Código.
Durante o evento, os conselheiros do CDES, que representam a variedade da sociedade brasileira, também trouxeram à discussão diversas questões relacionadas ao novo Código Florestal.
Para os conselheiros, o diálogo interministerial será fundamental para aprimoramento do Código Florestal. O debate será aprofundado no Conselho, no intuito de contribuir para um consenso que concilie produção de alimentos, preservação do meio ambiente, inclusão produtiva e erradicação da pobreza. As propostas finais do CDES serão apresentadas para Câmara de Negociação do Código Florestal, iniciativa da Câmara dos Deputados, e para presidenta da República Dilma Rousseff.
Fonte: Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea
Ascom Crea-AM
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