Sete escolas de samba poderão ser autuadas pela fiscalização do CREA-AM

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) realizou operação de fiscalização nas escolas de samba de Manaus, Grupo Especial, na manhã desta segunda-feira (09) e das oito visitadas, somente uma, a Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida, estava em situação regular, apresentando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o documento que comprova o acompanhamento de profissional habilitado do sistema Confea/CREA dos serviços executados. As demais, se comprometeram em regularizar sua situação até o final da tarde desta segunda-feira, junto ao CREA-AM. Caso isso não ocorra, elas serão autuadas a partir da terça-feira (10) por exercício ilegal da profissão. O valor da multa para esse tipo de infração é de R$ 5.366,16. E dobra no caso de reincidência. De acordo com o presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, a ação visa à proteção do profissional e do cidadão. “Ao verificar se as estruturas dos carros alegóricos, principalmente as que terão pessoas em posições de destaque, foram construídas com acompanhamento de responsável técnico devidamente habilitado no sistema, o conselho está protegendo a sociedade e os profissionais da área”, explicou Guenka, acrescentando que as alegorias suportam, geralmente, uma carga pesada, com vários materiais, além dos brincantes, e é preciso que sejam confeccionados obedecendo às normas de segurança. As escolas que não apresentaram ART durante a fiscalização foram a Unidos do Alvorada, Reino Unido da Liberdade, Balaku Blaku, Sem Compromisso, Vitória Régia, Grande Família e Andanças de Ciganos. Mas isso não impede que participem do desfile deste ano. Embora, caso a situação não seja regularizada, elas poderão ser incluídas na Dívida Ativa da União e com isso perder recursos públicos importantes para o próximo carnaval. Todos os anos, a equipe de fiscalização do conselho realiza esse tipo de operação. São averiguadas as ART’s para construção, montagem e instalações elétricas de carros alegóricos. Esse trabalho deve ser feito por profissional de Engenharia, devidamente habilitado. Nesta segunda, o presidente da Mocidade Independente de Aparecida, engenheiro civil Luiz Pacheco, destacou a importância da ação do CREA e que o carnaval exige um nível de profissionalização das escolas de samba. “Não cabe mais amadorismo no carnaval. Quem pensar assim vai ficar à margem. Precisamos, como escola de samba, como integrante de uma comunidade e integrante de uma sociedade, fazer cumprir a legislação. Se a lei diz que tem que registrar os carros, os projetos, a autoria e a execução, então, nada mais justo que o CREA verifique se a legislação está sendo cumprida. O carnaval está se profissionalizando e com isso, ganhamos qualidade. Qualidade não só no visual, mas no bem estar de quem está fazendo, executando”, alertou Pacheco. EM 2014 No ano passado, das oito escolas fiscalizadas, o CREA-AM autuou quatro delas – Unidos do Alvorada, Balaku-Blaku, Sem Compromisso e Vitória Régia. “Elas foram autuadas por exercício ilegal da profissão, por não terem acompanhamento de profissional habilitado”, explicou o superintendente-adjunto de Fiscalização do conselho, Francisco Gonzaga, que atua no órgão há 24 anos. “O objetivo da fiscalização é evitar que acidentes possam acontecer na avenida, vitimando brincantes e espectadores do desfile de carnaval”, acrescentou.  “É importante que as escolas tenham um engenheiro responsável pela montagem e instalação dos carros alegóricos. O profissional, ao responder tecnicamente por uma atividade, precisa registrar a ART, e este documento precisa estar nos barracões ou locais de execução dos serviços”, explicou o superintendente-adjunto de Fiscalização, Francisco Gonzaga.   Texto: Acyane do ValleAssessoria de Comunicação do CREA-AM(92) 2125-7127Ouça as entrevistas de Luiz Pacheco – Presidente da Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida e Francisco Gonzaga, superintendente-adjunto de Fiscalização.