Agenda ambiental prioriza licenciamento para potencializar aquicultura em todo país

A regularização ambiental e o licenciamento de áreas com potencial para a aquicultura foi tema de uma reunião realizada na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, na semana passada. A meta apresentada pelo Governo Federal é de triplicar a produção do setor, que está rendendo cerca de 1,2 milhão de tonelada de pescado por ano no País. Para o MMA, o gargalo da produção tem sido o licenciamento ambiental para a atividade. O encontro foi convocado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com a presença de secretários de meio ambiente de quase todos os estados brasileiros. O Amazonas foi representado pela secretária, Kamila Amaral, que ponderou a questão do licenciamento ambiental sem um acompanhamento técnico adequado.   “Mais do que licenciar uma área para a instalação de tanques escavados para a piscicultura, é preciso monitorar o empreendimento. O produtor pode ter o lincenciamento ambiental, mas se ele não estiver dotado de recursos que irão trazer êxito à produtividade como assistência técnica rural, acesso a insumos como o calcário, aeradores, uréia, ração etc, não adianta licenciar porque o empreendimento estará fadado ao fracasso e provocar dano ao meio ambiente, inclusive com contaminação do solo e da água. Então, a questão ambiental transcende o licenciamento e depende da assistência técnica e do acesso ao fomento”, disse.   A secretária destacou que o Amazonas já tem um compromisso assumido nesse sentido. Em 2014, o Governo do Estado cadastrou 2 mil empreendimentos aquícolas, com licenciamento facilitado em uma Licença Ambiental Única, além de aumentar em 40% o manejo do pirarucu em lagos naturais através de acordos de pescas em áreas protegidas.   Kamila Amaral destacou ainda que a meta do Governo do Amazonas é transformar o Estado em um dos maiores produtores de proteína de peixe do mundo e que esse projeto está sendo desenhado sob o cuidado de todos os agentes estaduais competentes. Mas acrescentou que existe uma séria preocupação com o desperdício de peixes que acontece todos os dias nas feiras, reivindicando que esta deva ser uma prioridade do Ministério. “Além de estimular a produção temos que pensar como auxiliar a pós-produção para o comércio, evitando o grave desperdício”. CONAMA A ministra do Meio Ambiente recomendou a participação de todos os Estados nas reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) priorizando os debates acerca do licenciamento para a aquicultura, levando em consideração as peculiaridades de cada região e com atenção para a proposta de tratar o assunto junto com a pasta de produção. “É relevante sim que além de nos preocupar em licenciar o setor produtivo precisa dar suporte técnico para que as coisas funcionem a contento”, pontuou Izabella Teixeira. LEGISLAÇÃO   Em 2012, o Amazonas criou leis específicas para a questão da aquicultura, lei 3802/2012. Além do potencial aquícola identificado nos rios e lagos da região, o Estado está manejando áreas para a atividade pesqueira em viveiros escavados. Com informações da Assessoria de Comunicação – SDS Foto: Divulgação SDS Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]