Na tarde desta segunda-feira, 19, a Gerente de Recursos Hídricos do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), Maria do Carmo Neves dos Santos, falou sobre o atual estágio das políticas de recursos hídricos em Manaus.
Santos explicou durante palestra “Recursos Hídricos: Legislação, Licença Ambiental, Monitoramento e Cadastramento de Poços Artesianos” que a legislação vigente no Amazonas é de 2007, mas foi colocada em vigor apenas em julho deste ano, com o decreto nº28678/2009. “Essa lei estabeleceu um plano de recursos hídricos, um plano de bacias com indicação das áreas prioritárias”, disse. Ainda segundo a gerente, o instituto ainda está se estruturando para atender a legislação.
Outro assunto abordado pela palestrante foi o registro e cadastro de poços artesianos na cidade. “Nós estamos atualmente na fase de cadastramento. O CPRM estima que existam atualmente cerca de 10.000 poços artesianos em Manaus. No IPAAM estão cadastrados apenas 4.000, a maioria sendo utilizada para indústrias”, revelou.
A gerente explicou ainda que os poços clandestinos são um risco à saúde humana pela possibilidade de contaminarem os lençóis de água subterrânea. “O ideal é que a construção e o monitoramento dos poços sejam realizados por um geólogo ou engenheiro de minas”, afirmou.
O encontro faz parte da I Semana Nacional de Fiscalização em Mineração, evento promovido por meio de uma parceria entre os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e os Departamentos Nacionais de Produção Mineral de todo o país.
Assessoria de Comunicação do Crea-AM
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