CREA-AM tira dúvidas sobre a emissão do Registro Profissional

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) esclarece possíveis dúvidas de trabalhadores e empresários que querem emitir o Registro Profissional, Registro de Empresa, Visto e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A autarquia trabalha com o Sistema de Informações Técnico-Administrativas dos CREA´s (Sitac), que facilita o processo de cadastramento. Hoje os procedimentos podem ser feitos diretamente no Portal do Conselho, na internet. A gerente de atendimento do CREA-AM, Mayra Aryce, conta que desde a implantação do Sitac, o número de atendimentos aumentou e todos os procedimentos ficaram mais rápidos e práticos. “O nosso Conselho Regional sempre procurou ajudar os profissionais que queiram se associar à autarquia, portanto, é só entrar no site e preencher o formulário e anexar os documentos exigidos”, declarou Mayra. PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL   1.   Acesse: www.publico.crea-am.org.br 2.   Clique na aba Solicitação de Registro/Registro Profissional 3.   Preencha os dados pessoais no formulário on-line e anexe a documentação exigida digitalizada (escaneada).   Documentos necessários: Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso; Histórico; RG e CPF; Título de eleitor e comprovantes de votação; Comprovante de quitação com serviço militar; Comprovante de endereço; Exame do tipo sanguíneo (opcional).   4.   Após a solicitação de registro, deverá aguardar o trâmite do processo, a emissão das taxas de inscrição e expedição de carteira. Quando o registro for concedido, deverá pagar a anuidade proporcional e comparecer ao CREA-AM com uma foto 3×4 para recebimento da carteira provisória. Todas as informações serão recebidas pelo e-mail cadastrado.   Valor para emissão do Registro Profissional: R$ 107,60     PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO DO VISTO PROFISSIONAL   1.   Acesse: www.publico.crea-am.org.br 2.   Clique na aba Solicitação de Registro / Visto Profissional 3.   Preencha os dados pessoais no formulário on-line e anexe a documentação exigida digitalizada (escaneada).   Documentos necessários: Certidão de registro e quitação emitida pelo CREA de origem; Comprovante de endereço no Estado do Amazonas ou declaração de endereço.   4.   Após a solicitação de visto, deverá aguardar o trâmite do processo. Quando for concluído, será enviada senha de acesso ao sistema para preenchimento de ART ou outros serviços disponíveis.   Emissão do Visto Profissional: Isento     PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO DO REGISTRO DE EMPRESA   1.   Acesse: www.publico.crea-am.org.br 2.   Clique na aba Solicitação de Registro / Registro Pessoa Jurídica (Empresa) 3.  Preencha os dados cadastrais da pessoa jurídica no formulário on-line e anexe a documentação exigida digitalizada.   Documentos necessários: Instrumento de Constituição da Pessoa Jurídica com sua alterações subsequentes; ART de cargo e função devidamente registrada e assinada pelo profissional e pelo contratante; Prova do vínculo do (s) Profissional (ais) referidos no item anterior com a Pessoa Jurídica através de documento (s) hábil (eis); (contrato de prestação de serviços com assinaturas reconhecidas em cartório, ficha de empregado ou cópia da CLT); Obs.: o salário profissional deve está de acordo com a Lei 4950-A/66; C.N.P.J; Certidão de Registro e Quitação da Pessoa Jurídica no caso de registro de filial, sucursal ou escritório – atualizada; Caso a empresa não tenha filial construída deverá apresentar contrato de locação de imóvel comercial.   Em caso de excepcionalidade (quando já responde por uma empresa e solicita representar uma segunda), deverão ser acrescidas as seguintes declarações:   Declaração especificando: (conforme PORTARIA Nº 082/2012-GP/CREA-AM de 24 de agosto de 2012). Art. 3º. Determinar que nos processos de excepcionalidade técnica sejam anexados os seguintes documentos: I- Especificação do horário de trabalho a ser cumprido na(s) empresa(s) onde o requerente pretende a responsabilidade técnica, em caráter excepcional, juntamente com a especificação  do  horário na empresa em que ele já é responsável técnico, sendo comprovada através do Contrato de Prestação de Serviço em cada uma delas; II- Relação de obra ou serviço em andamento, a cargo da(s) empresa(s) na(s) qual(is) já é responsável técnico, nos últimos 6 (seis) meses; III- Declaração de todas as empresas que o profissional é responsável técnico de que está ciente do requerimento de excepcionalidade técnica e sobre os termos do artigo 6º, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1996; IV- Apresentação de fatos e fundamentos que justifique e respalde o pedido de excepcionalidade técnica; / Comprovante dos pagamentos das anuidades e das taxas devidas; Cópia do Contrato de Prestação de Serviço, da CTPS (se for carteira assinada) ou do Contrato social, se for Sócio da Empresa e da ART de Cargo e Função da Empresa pela qual o profissional é responsável técnico atualmente.   4.   Após a solicitação de registro, deverá aguardar o trâmite do processo e a emissão das taxas de inscrição e expedição de carteira. Quando o registro for concedido, deverá pagar a anuidade proporcional calculada conforme o capital social, e aguardar a compensação bancária dos pagamentos para a emissão da Certidão de Registro e Quitação.   Valor para emissão do Registro de Empresa: R$ 202,71     PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO DO VISTO DE EMPRESA   1.   Acesse: www.publico.crea-am.org.br 2.   Clique na aba Solicitação de Registro / Visto de Empresa 3.   Preencha os dados pessoais no formulário on-line e anexe a documentação exigida digitalizada (escaneada).   Documentos necessários: Certidão de registro e quitação emitida pelo CREA de origem.   4.   Após a solicitação de visto, deverá aguardar o trâmite do processo e a emissão da taxa do Visto de Empresa. Quando for confirmado o pagamento da taxa, a solicitação de Visto será concluída, será enviado um despacho via e-mail que orienta quanto à emissão da CRQ.     Valor para emissão do Visto de Empresa: R$ 101,06         Ouça trecho da entrevista concedida ao Portal do CREA-AM Mayra Aryce de Almeida Bezerra   Veja mais fotos AQUI         Texto e fotos: George Guerreiro Edição: Acyane do Valle Edição de áudio: George Guerreiro       Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]