CREA-AM comemora redução da burocracia para licenciamentos ambientais e projetos que envolvem liberação do Corpo de Bombeiros

A Engenharia do Amazonas comemorou nesta terça-feira (30) duas medidas do governo estadual que vão reduzir a burocracia em setores públicos que estão entre os mais procurados pelos profissionais da área: a nova Lei de Licenciamento Ambiental, sancionada hoje, e o envio da Mensagem ao Legislativo que altera a Lei do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, cuja proposta é facilitar o trabalho dos profissionais que precisam da liberação desse órgão para iniciar seus projetos. A intenção é atrair novos investimentos e melhorar a arrecadação do Estado, que registrou uma queda de 8% este mês, de acordo com governador José Melo. Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), engenheiro civil Cláudio Guenka, essas ações do governo demonstram sensibilidade do governador, que atendeu uma reivindicação dos profissionais da área, e que irão incentivar novos investimentos, além de gerar trabalho e renda. “Hoje é um dia para se comemorar porque o Estado sancionou a Lei de Licenciamento Ambiental, instituindo prazos para que órgãos federais se manifestem em processos de licenciamento, e que antes não havia; além disso, há a alteração da Lei do Corpo de Bombeiros, atenderá uma reivindicação antiga dos profissionais relacionada à liberação dos projetos de Engenharia pelo órgão”, comentou Guenka, que participou da solenidade, na sede do governo, acompanhado do vice-presidente do Conselho, engenheiro civil José Nildo Cavalcanti; dos diretores administrativo e financeiro da autarquia, engenheiro civil Marco Aurélio de Mendonça e engenheiro agrônomo/Segurança do Trabalho Wandecy Gomes Campos, respectivamente; além do diretor Mútua-AM, engenheiro civil Teishin Guenka; e do representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas, engenheiro civil Carlos Valente. SAIBA O QUE MUDA NA LEI DE LICENCIMENTO   A Lei de Licenciamento Ambiental, nº 155/2015, sancionada durante a solenidade desta terça, pelo governador José Melo, estabelece prazos para os órgãos federais se manifestarem nos processos de licenciamento no Amazonas. “As normas exigiam que os órgãos se manifestassem previamente, o problema é que não havia prazo para isso, e os processos poderiam ficar muito tempo, parados, naquele órgão sem qualquer definição”, explicou o governador José Melo. A diretora-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Eunice Aleixo, enfatizou que a inclusão desse prazo para manifestação não significa que os licenciamentos serão feitos sem critério. “Eles continuarão sendo analisados com os mesmos cuidados que a lei determina, cumprindo todos os procedimentos, inclusive o da manifestação dos órgãos federais”, disse. “Assim, os órgãos federais vão continuar se manifestando, o que é de suma importância; mas essa manifestação não podia continuar sem prazos e travar todos os procedimentos do Ipaam e, consequentemente, os empreendimentos que precisam ser licenciados”, comentou Ana Eunice. De acordo com a diretora-presidente, a manifestação dos órgãos e entidades envolvidos será inserida no processo na fase do licenciamento em que se encontrar dentro do Ipaam. Ou seja, o processo não terá seu andamento paralisado no órgão enquanto aguarda a manifestação federal, mas terá prosseguimento. “E quando essa manifestação for encaminhada, será inserida, independente da fase do licenciamento”, acrescentou Ana Aleixo. Para o presidente do CREA-AM, Cláudio Guenka, a lei vai assegurar celeridade aos licenciamentos.   CORPO DE BOMBEIROS   Outro momento muito aguardado pelos profissionais do Sistema Confea/CREA no Amazonas foi o envio da Mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa que altera a Lei do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Com isso, o engenheiro vai se responsabilizar pelo seu projeto, da mesma maneira que acontece em vários Estados brasileiros e em quase todos os países do mundo e, ao Corpo Bombeiros, caberá a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas à prevenção de incêndios. O presidente da Aleam, deputado Josué Neto, explicou que ainda não há uma data de quando o projeto será apreciado pelo Parlamento. “A assembleia precisa de três sessões, conforme o Regimento, para que o projeto possa tramitar e ir ao plenário; acredito que a partir do momento em que estiver na Casa, no máximo em duas semanas, estaremos discutindo esse tema, pois é o período necessário para que a matéria tramite nas comissões permanentes”, afirmou o parlamentar. O vice-presidente do CREA-AM, engenheiro civil José Nildo Cavalcanti, ressaltou, após a solenidade, que a autarquia e os profissionais estarão acompanhando o trâmite do projeto no Legislativo Estadual. “Trata-se de um projeto há muito esperado e estaremos acompanhando, passo a passo, o trâmite na Assembleia, juntamente com outras entidades e profissionais”, afirmou. Existe uma grande reclamação sobre a demora na liberação de projetos de Engenharia pelo Corpo de Bombeiros. Em março deste ano, o presidente do CREA-AM, Cláudio Guenka, durante audiência pública na Aleam, alertou que a burocracia em diversos órgãos públicos representava um atraso de nove meses a um ano na implantação de projetos. Audiência Pública realizada em março deste ano na Assembleia Legislativa do Estado, onde o assunto sobre a demora da análise dos projetos pelo Corpo de Bombeiros foi amplamente debatida.Nessa audiência, diversos empresários citaram, como exemplo, as análises de projetos pelo Corpo de Bombeiros que demoram em torno de quatro meses. Enquanto que em outras capitais brasileiras, esse prazo é de no máximo cinco dias. E em países como o Peru, as análises de projetos pelos setores competentes levam apenas 48 horas. Na época, o deputado Serafim Corrêa disse que somente em Portugal, Brasil e Angola, os projetos de Engenharia eram analisados pelo Corpo de Bombeiros. “Isso é singular; será se todos os outros 202 países no mundo estão errados?”, questionou. Na solenidade desta terça-feira, o diretor financeiro do CREA-AM, Wandecy Campos, destacou que os projetos vão viabilizar mais empreendimentos e diminuir o tempo de espera. “Com isso, as obras vão acontecer com maior celeridade, vão gerar mais empregos e vai ser bom também para os profissionais, para as empresas e para o Poder Público; o Estado é quem ganha com isso”, declarou. O representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas na solenidade, engenheiro civil Carlos Valente, também elogiou a iniciativa do Governo. “Em relação aos licenciamentos ambientais, é preciso ressaltar que a lei não será usurpada, ao contrário, estão sendo colocados instrumentos modernos, transparentes, nos procedimentos que permitirão o licenciamento adequado; todos os empreendedores, profissionais de Engenharia, arquitetos e demais profissionais que atuam no segmento, querem regras claras e procedimentos bem definidos para que comecem a operar dentro dos cronogramas previstos, se estabelecendo de forma legal e sem entraves; isso vai gerar emprego e reaquecer a economia”, declarou.   Ouça trechos das entrevistas concedidas ao Portal do CREA-AM sobre o assunto:   Governador do Estado do Amazonas, José Melo   Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto   Presidente do CREA-AM, Cláudio Guenka   Vice-presidente do CREA-AM, José Nildo Cavalcanti   Diretor financeiro do CREA-AM, Wandecy Campos   Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas, Carlos Valente   Acyane do Valle Fotos: Herick Pereira | AGECOM e Arquivo | CREA-AM     Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 comunicaçã[email protected]