Sergio Fontes diz que PL do Corpo de Bombeiros vai desburocratizar sistema

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, declarou nesta quarta-feira (08) que o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que pretende desburocratizar a liberação de projetos de engenharia junto ao Corpo de Bombeiros, vai proporcionar agilidade ao sistema, sem alterar a atribuição da corporação de fiscalizar os empreendimentos. A declaração, que reflete a proposta das entidades que representam os profissionais da Engenharia e do setor da Construção Civil, foi feita durante reunião com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Amazonas (AEAAM), na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, em Manaus. O PL já está sendo discutido na Assembleia Legislativa. Os representantes das entidades ressaltaram que o PL também vai promover o cumprimento da Lei 5.194/66, que regulamenta a profissão dos engenheiros e agrônomos em todo território nacional. “A proposta inova porque desburocratiza, não retira a atribuição dos bombeiros de fiscalizar, também não reduz taxa de fiscalização e vai dar agilidade ao sistema”, declarou o secretário Sérgio Fontes. “Precisamos que o Corpo de Bombeiros intensifique a fiscalização, mas que os empreendimentos exerçam seu papel que é gerar emprego e renda, arrecadação, sob a responsabilidade de um profissional habilitado que é o engenheiro”, completou, ressaltando que, enquanto os bombeiros não promoverem fiscalização em determinada construção, este empreendimento fica sob a responsabilidade do profissional que assinou o projeto. Para ocorrer essa desburocratização, será necessário alterar a lei nº 2.812, de 17 de julho de 2003, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. De acordo com o secretário, neste momento de crise, “não é possível condicionar o crescimento econômico à burocracia” e que os estabelecimentos comerciais que geram emprego, renda e impostos para o Estado não podem ser prejudicados.  “A ideia do governador é muito boa e nós, como membros deste Governo, temos a obrigação de apoiá-la e, se houver algo que haja necessidade de orientar o chefe do Executivo, isso é feito; mas o caminho percorrido está correto e apoiamos integralmente a iniciativa do Governo do Amazonas, de promover agilidade, sem abrir mão da segurança. E se necessário for, podemos ir à Assembleia, conversar com os parlamentares para explicar o posicionamento do governador José Melo”, afirmou o secretário Sérgio Fontes. Na reunião desta quarta-feira, estavam os presidentes do Sinduscon-AM e vice-presidente da Fieam, engenheiro civil Eduardo Lopes; do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka; e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas, engenheiro civil Teishin Guenka; além de diretores do CREA-AM – engenheiro civil José Nildo Cavalcanti, vice-presidente da autarquia no Amazonas; engenheiro agrônomo e de Segurança do Trabalho Wandecy Gomes Campos, diretor financeiro; e engenheiro civil Marco Aurélio de Mendonça, diretor administrativo do Conselho; e do coordenador da Câmara Especializada de Engenheira Elétrica e de Segurança do Trabalho da autarquia, engenheiro eletricista Wenceslau Abtibol. CUMPRIMENTO DA LEI 5. 194/66 O presidente do CREA/AM destacou que o objetivo da entidade é desburocratizar e promover a celeridade na aprovação de projetos, que, atualmente, tramitam até seis meses ou mais dentro do Corpo de Bombeiros do Amazonas. “Queremos acabar com a burocracia e fazer com que o profissional de Engenharia possa ser responsável pelo seu projeto, da mesma maneira que acontece em centenas de países, respeitando o que preconiza a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício da profissão de engenheiros e agrônomos”, afirmou Cláudio Guenka. Em março deste ano, o presidente do CREA-AM (foto acima) levantou essa questão durante a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Os empresários, construtores e outros profissionais citaram exemplos concretos de lentidão provocada pela burocracia em diversos órgãos públicos, inclusive no Corpo de Bombeiros. Enquanto levam-se meses para obter a liberação de projetos de engenharia por meio da corporação no Amazonas, em outras capitais brasileiras o prazo é de, no máximo, cinco dias, conforme os presentes. Na época, o deputado Serafim Corrêa, que promoveu a audiência, comentou que somente em Portugal, Brasil e Angola, os projetos de engenharia eram analisados pelo Corpo de Bombeiros. “Isso é singular; será se todos os outros 202 países no mundo estão errados?”, questionou. O presidente do Sinduscon/AM e vice-presidente da Fieam enfatizou que o setor da construção civil, as indústrias, assim como o comércio de forma em geral, têm sofrido com a demora na aprovação de projetos, o que tem emperrado o desenvolvimento desses segmentos, principalmente, nesta fase da economia brasileira em que a crise tem exigido agilidade para superar os obstáculos. “Estamos conversando e apresentando os gargalos e perdas da classe empresarial com o andamento da aprovação dos projetos em marcha lenta. Não temos como objetivo prejudicar em nenhum momento as atribuições do Corpo de Bombeiros. Contamos com o apoio do secretário, do governador e esperamos contar com a aprovação dos deputados para alterar a Lei que prejudica a iniciativa privada e, por consequência, toda a sociedade”, ponderou Eduardo Lopes (foto acima). A expectativa é de que o Projeto de Lei seja incluído na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas até o final desta semana.   Com informações da Assessoria do Sinduscon-AM | Shirley Assis  VEJA MAIS FOTOS AQUI   Ouça trechos das entrevistas concedidas ao Portal do CREA-AM   Secretário Estadual de Segurança Pública do Amazonas, delegado Sérgio Fontes   Presidente do Sinduscon-AM e vice-presidente da Fieam, engenheiro civil Eduardo Lopes   Presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka     Texto e fotos: Acyane do Valle Edição de áudio: Acyane do Valle   Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]