Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é comemorado nesta segunda

Na data de 27 de julho é comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, um marco histórico na luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de segurança no ambiente ocupacional. Ao longo do tempo, um conjunto de medidas legislativas foi aplicado para garantir proteção e direitos aos trabalhadores. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) é a autarquia no Estado responsável pela regularização desses profissionais no mercado de trabalho.Segundo o engenheiro agrônomo e de Segurança do Trabalho Wandeci Gomes Campos, diretor financeiro do CREA-AM, a área envolve um conjunto de medidas que visa à prevenção de acidentes no ambiente profissional durante o expediente. “É uma ciência multidisciplinar e os acidentes são aqueles em que há lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho”, explicou. O diretor também ressaltou que, além da importância da Segurança no Trabalho nas empresas, “trata-se de uma obrigação legal e um direito de todo trabalhador”, conforme especifica o art. 7º da Constituição Federal de 1988, onde diz que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: (….) XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Diretor financeiro do CREA-AM, engenheiro agrônomo e de Segurança do Trabalho Wandecy Campos. Dados da Associação Brasileira para Preservação de Acidentes (ABPA), mostravam que o Brasil vivia o chamado “milagre brasileiro”, no início da década de 70, “no qual indiscriminadamente os recursos da Previdência Social eram financiadores dos projetos da época, faraônicos e não rentáveis, criando o déficit atual do setor”. A mesma entidade também revelou que os números de acidentes e óbitos eram alarmantes naquele período. Os organismos financiadores internacionais pressionaram a equipe econômica do Brasil, liderada, à época, pelo ministro da Fazenda, Antônio Delfim Neto, “sob a ameaça de corte dos financiamentos caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido”. Isso resultou na publicação, em julho de 1972, das portarias nº 3.236 – que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador ‑, e a de nº 3.237 – que tornou obrigatória a existência de serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores.  O então ministro do Trabalho, Júlio Barata, atualizou o art. 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que discorre sobre as condições internas de uma empresa em relação à saúde e à segurança. Esse artigo também trata da atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).  Segundo o site da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes do trabalho são a causa da morte de 2 milhões de pessoas por ano. “Esses números representam mais mortes do que as ocasionadas pelo uso de drogas e álcool juntos. Somados a esses números, são registrados em média quase 270 milhões de acidentes não fatais e 160 milhões de novos casos de doenças ocupacionais”. O Brasil foi o primeiro País a ter um serviço obrigatório de Segurança e do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, com a publicação das duas Portarias que regulamentavam a formação técnica em Segurança do Trabalho. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. POR QUE INVESTIR EM SEGURANÇA DO TRABALHO? Para o diretor financeiro do CREA-AM, Wandecy Campos, investir em Segurança do Trabalho está muito além da buscar em atender os requisitos da legislação brasileira e internacional. “Ao investir nessa área, a empresa estará promovendo o bem-estar físico, mental e social dos seus trabalhadores, tanto quanto o compromisso e a motivação dos mesmos, resultando em uma maior produtividade, a valorização da marca e da credibilidade da empresa, tal como a redução dos custos, dos acidentes e das doenças ocupacionais, ou seja, investir em Segurança do Trabalho é fundamental ao êxito de uma empresa”, completou.   O CREA-AM parabeniza a todos os profissionais de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas!   Texto: George Guerreiro Edição: Acyane do ValleFotos: ARQUIVO | CREA-AMImagem:Blog D´A Hidráulica Calhas Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]