ESTATUTO DA METRÓPOLE: Especialistas defendem participação de municípios em planos estaduais de desenvolvimento

Participantes de audiência pública sobre a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15) defenderam, nesta quarta-feira (02), em Brasília, que todos os municípios de regiões metropolitanas participem da elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUI’s), a serem aprovados por lei estadual.   Para o professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg, o desafio é aprovar por meio de lei estadual a criação de um “ente interfederativo”. “É a formação de uma cidade metropolitana única; se os municípios se solidarizam e trabalham de forma cooperada, viabiliza-se o Estatuto da Metrópole”, acredita.   Segundo o professor, o trabalho conjunto de municípios resultaria em redução de custos com obras em áreas fundamentais para a vida nas cidades. “O transporte coletivo, a mobilidade urbana, o saneamento ambiental, são temas que inclusive hoje no Brasil são tratados por consórcios”, listou Schvarsberg à Agência Câmara Notícia.   Em cumprimento ao estatuto, Estados e municípios teriam até meados de janeiro de 2018 para elaborar esses planos, que são semelhantes ao Plano Diretor das cidades, só que válido apenas para as regiões metropolitanas.   Mas a dificuldade de elaborar um plano único, válido para todos, é justamente a falta de integração entre os municípios. “As dificuldades são os interesses próprios de cada município; um município não quer abrir mão de nada, ele quer só receber o benefício. Quando foi constituído o consórcio metropolitano do lixo, todos os municípios aprovaram uma lei para não receber o lixo. Eu só quero colocar o meu lixo no vizinho”, afirmou o deputado Toninho Wandscheer (PT-PR).   O parlamentar sugeriu a audiência desta quarta e outra já realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre o mesmo assunto em agosto.   Com informações da Agência Câmara Notícias | Noéli Nobre Fotos: Antônio Augusto | Câmara dos Deputados     Edição de texto: Acyane do Valle | CREA-AM     Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]