Redução de impostos adota critério ambiental

Quanto menor o consumo de energia, menor a alíquota de imposto. A medida é temporária, com efeito até 31 de janeiro de 2010. A redução da alíquota do IPI, ação do governo para conter a crise econômica, terminou no final de outubro e não tinha condicionantes.
Para o presidente do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), do Ministério de Minas e Energia, Paulo Augusto Leonelli, essa medida é uma vitória perseguida desde a criação do Programa Brasileiro de Etiquetagem, pelo Procel – Programa Nacional de Conservação de Energia e pelo Conpet – Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural do Governo Federal. “Esse movimento demonstra um governo cada vez mais sintonizado com a mobilização mundial em prol do desenvolvimento sustentável”, disse Leonelli, que também é coordenador do Grupo de Trabalho Edificações vinculado ao CGIEE.
Nessa mobilização também se encontra o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) ao apoiar as ações do GT Edificações, que tem como objetivo regulamentar o índice de eficiência energética nas edificações. “O Confea resolveu apoiar às causas desse GT por entender que é um serviço à sociedade. Na 66ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia (Soeaa) deste ano, que terá como foco o desenvolvimento sustentável, vamos discutir, por exemplo, a etiquetagem de eficiência energética nas edificações”, afirma a conselheira federal Ana Karine Batista, representante do Confea junto ao GT.
O GT Edificações foi responsável pela proposta que gerou a Etiqueta de Eficiência Energética de Edificações, lançada em julho, resultado de uma parceria entre Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e a Eletrobrás. A intenção é que ela se torne obrigatória, assim como nos eletrodomésticos.
A palestra sobre a etiquetagem nas edificações faz parte da programação da Soeaa, que será realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, em Manaus.
Novas alíquotas
No caso das geladeiras, aquelas com selo Procel de consumo de energia “A” continuarão com a alíquota de 5%, enquanto as com selo “B” ficarão com uma alíquota de 10% e as com selo “C”, “D” e “E” terão o IPI de 15%.
Os fogões, com selo A passarão a ter uma alíquota de 2% e os com selo B terão imposto de 3%. Já os fogões com eficiência energética C, D e E voltarão a ter a alíquota de 4%.
As máquinas de lavar, que tinham imposto de 20% e passaram a 10% até o final de outubro, ficarão da seguinte maneira: 10% (selo A de eficiência energética), 15% (selo B de eficiência energética) e 20% (selos C, D e E de eficiência energética).
Assessoria de Comunicação do Confea