Ibape e OAB promovem evento sobre Direito e Avaliação em Áreas Protegidas

Com o tema “Repercussões Jurídicas das Propriedades Privadas dentro de Unidades de Conservação”, o Instituto de Brasileiro de Avaliações e Perícias em Engenharia (Ibape-AM), e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), com o apoio da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), promovem o Workshop em Direito, Perícias e Avaliações Ambientais, no próximo dia 10 de maio.   Segundo os organizadores, ainda há uma grande carência de informações e debates sobre as áreas de particulares que estão inseridas dentro de Unidades de Conservação.   Atualmente, nesta situação, encontram-se dezenas de propriedades cuja utilização econômica está indefinida por falta de solução, seja de ordem jurídica, técnica ou por escassez de dados, conforme as instituições que estão promovendo o evento. “Neste sentido as instituições se uniram para trazer o assunto aos profissionais da área com a finalidade de discutir as avaliações e perícias e as fundamentações no âmbito do Direito, no caso de indenizações”, explicou o engenheiro agrônomo Ronaldo Santos, do Ibape e que integra a comissão organizadora do workshop.EVENTO   O objetivo maior do evento, que será realizado no auditório do OAB, às 18h30, é refletir sobre a segurança jurídica da proteção ambiental frente ao potencial que têm as propriedades privadas e rurais nessas áreas, levando em consideração também as novas regras do Código Florestal e a Lei de Serviços Ambientais do Amazonas.   Na oportunidade, especialistas farão uma reflexão e proporcionarão debates associados aos temas relacionados ao objetivo do evento, como Cotas de Reserva Ambiental e oportunidades econômicas para os proprietários de imóveis dentro de Unidades de Conservação, a ser proferida pelo especialista Virgílio Vianna, da FAS; Desapropriação direta e indireta em Unidades Conservação, com o palestrante Neuton Lima, procurador da União; e Atributos associados ao não-uso para fins de valoração/avaliação em propriedades privadas em Unidades de Conservação, pelo professor Alexandre Rivas, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).   A moderação do workshop contará com a experiência e conhecimento do juiz de Direito Adalberto Carim Antonio, magistrado titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Vemaqa/Tjam).   O evento é aberto a especialistas, estudiosos no tema e ao público em geral. A participação é gratuita.   Para se inscrever, os interessados devem enviar o nome completo e a sua instituição de trabalho/ensino para o e-mail: [email protected]   SERVIÇO   O quê? Workshop em Direito, Perícias e Avaliações Ambientais   Quando? Dia 10 de maio, às 18h30   Onde? Auditório da OAB-AM, Av. Umberto Calderaro Filho, 2000, Adrianópolis, Manaus (AM)   Informações e inscrições: [email protected]     Com informações do Ibape Matérias relacionadas ao tema e publicadas recentemente pelo Portal do CREA-AM:Partido requer constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal no STF   Edição de texto: Acyane do Valle | CREA-AM     Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]