Moção de apoio ao monopólio de urânio brasileiro

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 16 a 18 de dezembro de 2009, apreciando a Deliberação nº 434/2009-CAIS, relativa à matéria em epígrafe, considerando que se trata da Moção n° 11 do 6° Congresso Nacional dos Profissionais – CNP, realizado em 2007, no seguinte teor:

terça-feira, 19 de janeiro, 2010 - 14:17
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“Os profissionais do Sistema Confea/Crea apóiam a continuidade do monopólio de urânio brasileiro e defendem a auto-suficiência de um Programa Nuclear Brasileiro, pela utilização plena da capacidade da engenharia nacional em gestão do ciclo completo de urânio na implementação de projetos de sua prospecção, exploração e enriquecimento no Brasil, suprindo desta forma, de maneira completa e independente, a custos altamente competitivos, com tecnologia irrestritamente nacional o combustível para as Usinas Nucleares Brasileiras, inclusive as futuras”; considerando que a Gerência de Relacionamentos Institucionais – GRI encaminhou em 12 de dezembro de 2009 o processo à CAIS, com o seguinte despacho: “Encaminhamos a moção em anexo para aprovação e posterior encaminhamento à APAR para verificação da localização do referido projeto no Congresso Nacional e encaminhamento da moção ao destinatário adequado de forma que ele venha a causar o efeito esperado pela proposta do CNP”; considerando a importância da atuação deste Conselho Federal e dos Conselhos Regionais nas políticas e programas públicos que envolvam o exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea, DECIDU, por unanimidade: 1) Pela ampla divulgação da “Moção de apoio ao monopólio de urânio brasileiro”. 2) Determinar que a Assessoria Parlamentar do Confea adote as providências necessárias para cumprimento da Moção n° 11 do 6° Congresso Nacional dos Profissionais – CNP. Presidiu a sessão o Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS, FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DO VALE, GRACIO PAULO PESSOA SERRA, IDALINO SERRA HORTÊNCIO, IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JOSE ANTONIO LANCHOTI, JOSE CLEMERSON SANTOS BATISTA, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO MEDEIROS SILVA, LINO GILBERTO DA SILVA, MARIA LUIZA POCI PINTO, MARTINHO NOBRE TOMAZ DE SOUZA, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS, PEDRO SHIGUERU KATAYAMA, PETRUCIO CORREIA FERRO e VALMIR ANTUNES DA SILVA.

Cientifique-se e cumpra-se.
Brasília, 28 de dezembro de 2009.
Eng. Civ. Marcos Túlio de Melo
Presidente

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