Crea Amazonas participará de organização de evento preparatório para o Fórum Mundial das Águas

O Amazonas sediará, em 2017, um dos eventos preparatórios para o Fórum Mundial da Água.  A confirmação foi dada ontem, (26), pelo presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, durante reunião com a diretoria e coordenadores de Câmaras Especializadas do Crea-AM.O Fórum Mundial das Águas é o maior evento global sobre o tema, sendo realizado pelo Conselho Mundial da Água. A próxima edição do evento está marcada para ocorrer em 2018, em Brasília. A capital brasileira venceu a disputa com Copenhague (Dinamarca). A definição do país-sede ocorreu durante a na 51ª Reunião do Quadro de Governadores do Conselho Mundial da Água (WWC, na sigla em inglês). O Confea foi convidado a compor a comissão de organização do Fórum devido ao sucesso da Conferência Internacional Água e Energia – novas abordagens sustentáveis, que foi realizada pelo Conselho, no período de 27 a 29 de julho de 2016, em Brasília (DF). O Conselho Federal passou a integrar a organização, representando as Engenharias, ao lado do Ministério das Cidades, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Agência Nacional de Águas (Ana) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Estão sendo programados sete eventos preparatórios para o Fórum no País.  Esses eventos serão realizados no próximo ano. Além do Amazonas, outros Estados, como Tocantins, São Paulo e Espírito Santo, também irão sediá-los. O presidente do Confea esclareceu que a organização do pré-evento do Fórum Mundial das Águas, no Estado, ficará a cargo do Confea em parceria com o Crea Amazonas. Para o presidente do Crea-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, a escolha do Amazonas como sede de um desses eventos é uma satisfação e uma grande responsabilidade na medida em que proporcionará ampla discussão envolvendo vários aspectos sobre a maior bacia hidrográfica do planeta, o que atrairá o olhar do mundo para a região.   Federalização do Plenário e Regime Empregatício Ainda na reunião, o presidente do Confea tratou sobre a tramitação da proposta de federalização do plenário do Conselho Federal. A iniciativa tem por finalidade instituir a composição federativa do plenário, como forma de propiciar a melhor representação dos Estados. Segundo José Tadeu, a expectativa é de que, até abril do próximo ano, a lei de federalização seja aprovada. A proposta é uma demanda antiga dos profissionais. No último dia 17 de agosto, o presidente do Confea, esteve reunido com o secretário executivo adjunto de Relações Trabalhistas do Ministério do Trabalho, Luís Carlos Barbosa, para tratar da tramitação da proposta. Outro assunto abordado foi o regime empregatício a ser adotado pelo sistema Confea/Crea. Nesse sentido, após uma série de discussões e consultas ao Ministério do Planejamento, Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU), foi definido que a adoção do regime celetista, via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seria o mais adequado. Conforme o presidente do Confea, essa decisão levou em consideração a natureza jurídica dos Conselhos, os quais possuem peculiaridades que os diferenciam de outras autarquias, sendo a principal delas o poder de fiscalização. Além disso, o fato de os conselhos possuírem autonomia administrativa e financeira, não integrando o orçamento da União, dificulta a manutenção de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários – obrigatório no caso do Regime Jurídico Único. “Em não fazendo parte do Orçamento da União, os conselhos é que pagariam esse passivo e em pouco tempo, quebraríamos”, disse. Neste caso, a saída seria transformar os conselhos em agências reguladoras, o que ocasionaria a perda da independência administrativo-financeira e em consequência, impactaria na regulamentação da própria profissão.   Demais assuntos O presidente do Confea falou ainda sobre a retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a cobrança da taxa para expedição de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), prevista para ocorrer no dia seis de outubro. A exigência da taxa é feita com base na Lei 6.994/1982, a qual estabelece a cobrança na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e Agronomia. A votação foi adiada após pedido de vista do ministro Marco Aurélio, que suspendeu a análise pelo Plenário do STF. De um total de 11 ministros, sete já haviam proferido voto, todos favoráveis à manutenção da taxa. Por fim, o gestor do Conselho Federal deixou claro o posicionamento do Confea quanto ao sombreamento das profissões seja entre profissionais do próprio Conselho ou entre profissionais do Confea em relação a de outras áreas. De acordo com ele, para equacionar a situação é preciso levar em consideração a tríade: academia, qualificação e atribuição, além de realizar   trabalho em parceria com as instituições de ensino no processo de elaboração das grades curriculares. “O que aprendi na academia é o que posso fazer no mercado de trabalho”, afirmou. Ele esclareceu também que, no caso do Conselho de Arquitetura, pretende-se que os sombreamentos que se estabeleceram possam ser resolvidos de maneira conciliatória. “Essa briga corporativa acaba com a gente, enquanto isso, outros conselhos estão avançando”, ponderou o presidente do Confea, destacando ainda o estreitamento de parceria junto a instituições que integram a mesma cadeia produtiva, como é o caso da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e dos Sindicatos da Indústria da Construção Civil. Participaram da reunião pelo Crea-AM o presidente, engenheiro civil Cláudio Guenka; o vice-presidente, engenheiro civil Marco Aurélio de Mendonça;  o diretor-administrativo, engenheiro civil José Carlos Paiva; o diretor-financeiro, engenheiro eletricista, Wenceslau Abtibol; o secretário-adjunto da diretoria, engenheiro eletricista, Carlos Alberto Figueiredo; os coordenadores das Câmaras Especializadas:  Engenharia Elétrica e Segurança do Trabalho, engenheiro eletricista, Sérgio Cesário; Geologia e Minas e Engenharia Química, geólogo Antônio Pinto; Engenharia Civil, engenheiro civil José Nildo Cavalcanti; o representante nacional do Conselho na Câmara de Segurança do Trabalho, engenheiro agrônomo e de Segurança do Trabalho, Wandecy Campos; além do conselheiro federal pelo Amazonas, engenheiro mecânico, Afonso Bernardes.     Texto: Lisângela Costa Assessoria de Comunicação do Crea-AM