CER reúne-se para tratar de assuntos relativos ao processo eleitoral

A apresentação da identidade visual das Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua foi um dos assuntos da reunião, realizada nesta quinta-feira (03), pela Comissão Eleitoral Regional (CER). A comissão é a responsável pela condução do processo eleitoral, no Amazonas, em 2017.
Durante o encontro, foram apresentadas peças comunicacionais encaminhadas pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) a partir da identidade visual definida pela autarquia federal. Isso inclui itens, como banners, cartazes e anúncios.
Outro assunto abordado foi quanto ao cronograma do processo eleitoral. Ficou definido pela Comissão Eleitoral Regional que o prazo final para desincompatibilização é dia 28 de setembro, portanto 45 dias antes do pleito, com base no que prevê a resolução 1021/2007 do Confea, Lei Federal n 8195/91 e PL 520/2014.
Já o último dia para apresentação de requerimento de registro de candidatura será 28 de agosto, de acordo com o que se estabelece no Ca lendário Eleitoral 2017.  
O coordenador da CER, conselheiro Mauro Queiroz, destacou ainda que a Comissão deverá submeter ao Plenário do Crea-AM a composição e os locais de instalação das mesas receptora e escrutinadora, o que deverá acontecer no mínimo quinze dias antes da data da eleição, publicando a decisão no mural eleitoral, conforme artigo 25, da Resolução 1021/2007.  As mesas receptoras serão instaladas nas sedes do Crea e nas inspetorias, escritórios e representações locais do Conselho de acordo com o artigo 26, da mesma Resolução.
Esteve ainda em discussão as condições de elegibilidade e inelegibilidade para concorrer a cargo no Sistema Confea/Crea e Mútua, com base na Resolução 1021/2007. As condições de elegibilidade são: ser brasileiro; ser profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema; estar no gozo dos direitos profissionais, civis e políticos; ser profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema; além de possuir domicílio eleitoral (registro ou visto) de um ano, no mínimo, na jurisdição do Conselho Regional onde o candidato à Presidência do Crea pretende concorrer.
Entre as condições de inelegibilidade, pode-se citar: for declarado incapaz, insolvente ou ter sido sócio de empresa declarada falida; for condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes considerados infamantes, crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, por tráfico de entorpecentes ou por crimes eleitorais, pelo prazo de cinco anos, após o trânsito em julgado; tiver penalidade por infração ao Código de Ética Profissional ou por atos administrativos nos últimos cinco anos contados a partir da decisão transitada em julgado, até a data da publicação do edital convocatório das eleições; e ainda tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, inclusive em conselhos de fiscalização profissional ou na Mútua, rejeitadas por irregularidade insanável ou ato de improbidade administrativa, com decisão irrecorrível ao órgão competente, nos últimos cinco anos, contados a partir da decisão transitada em julgado.
 
Data da Eleição
A eleição, que acontecerá no dia 13 de novembro deste ano, será para os cargos de presidente do Confea e presidentes dos Creas, além de diretor-geral e diretor administrativo da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua) de cada Estado. horário de votação será das 9h às 19h sem interrupção, conforme o fuso horário de cada localidade.
O processo eleitoral para diretor financeiro da Mútua ocorrerá na última sessão plenária do Regional, em  20 de dezembro. Neste caso, quem o elege é o próprio plenário do CREA, conforme resolução 1022/2007.
Os registros de candidaturas deverão ser apresentados até 28 de agosto deste ano, devidamente protocolados nas sedes dos Creas ou do Confea, conforme cada caso.
A Resolução 1021/2007 (Regulamento Eleitoral) e o Calendário Eleitoral estão disponíveis para consulta no portal do Confea (www.confea.org.br), na seção processo eleitoral 2017.
 
Ações já realizadas pela CER
A Comissão Eleitoral Regional  tem realizado um intenso trabalho com o intuito de preparar um ambiente propício para a realização do pleito eleitoral. Em abril, a CER realizou evento a palestra “Comportamento Ético frente às Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua”. O evento foi voltado a conselheiros regionais e suplentes, funcionários e estagiários do Conselho e teve por finalidade orientar os envolvidos no processo eleitoral. Está prevista ainda outra palestra a ser realizada no âmbito da CER com o objetivo de esclarecer sobre o processo eleitoral propriamente dito, com destaque para as atividades a serem desenvolvidas por aqueles que atuarão diretamente no dia da votação. A data será divulgada posteriormente.
No último dia 10 de julho, foi divulgado o Edital de Convocação Eleitoral n◦ 01/2017. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível no site institucional do Confea e dos Conselhos Regionais, incluindo o do Amazonas (Crea-AM).
Acesse aqui o Edital de Convocação Eleitoral.
Compõem a Comissão Eleitoral Regional de 2017, além do coordenador, os seguintes conselheiros na condição de membros titulares: geólogo Antônio Pinto; engenheira agrônoma Eyde Bonatto; engenheiro civil José Nildo Cavalcanti e o engenheiro mecânico Sérgio Citti. Integram como suplentes, os conselheiros: engenheiro de Operações Mecânicas, Luiz Carlos Carvalho; engenheiro civil Kassem Assi; engenheiro de pesca, Renilton Solarth; engenheiro agrônomo Carlos Alberto Magalhães e o engenheiro eletricista Sérgio Cesário Nunes.
 
 Assessoria de Comunicação.