A palestra foi ministrada por técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM que apresentaram a Instrução Normativa nº 2, de 4 de março deste ano. Ela determina a isenção de taxas de licenciamento ambiental aos produtores com seguintes empreendimentos: com lâmina d’água inferior 4 hectares, tanques- redes com somatória de volume inferior a 500 m³ e módulos instalados em canal de igarapé cuja somatória das medidas não ultrapassem a a 100 m³ nos termos da resolução do CONAMA .
“Os produtores não estão isentos de legalizar seus empreendimentos no IPAAM.” Alerta o Presidente da AEP, Eng. de Pesca Charles Hanry Faria Júnior. Segundo ele, a Instrução Normativa pode causar problemas para a classe profissional porque vai diminuir o mercado de trabalho e sobrecarregar as instituições de assistência técnica. “A associação vai buscar que o Governo abra mais vagas para os profissionais ou que realize algum tipo de convênio para que a AEP execute essas atividades.”Disse Faria.
Hoje a AEP-AM tem 60 associados, mas segundo o presidente a Universidade Federal do Amazonas já formou mais de 200 profissionais na área.
Ascom CREA-AM
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