A preocupação é motivada em função da proposta de criação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “A nossa primeira preocupação é a contratação integrada, feita a partir de um anteprojeto. Se com o projeto básico já temos tantos problemas em obras, imagina com essa forma precária de contratação proposta”, questionou o presidente do Confea.
“Preocupa-nos muito o uso do pregão eletrônico para contratação de obras intelectuais, bem como a excepcionalidade de contratação sem divulgação dos editais sob a alegação de segurança”, advertiu Marcos Túlio, lembrando que tais iniciativas poderão levar, também, à precarização da qualidade dos empreendimentos.
Para o presidente do TCU, “essa discussão não um problema de lei, mas sim uma mudança cultural e de planejamento. E temos um tempo muito pequeno para uma mudança de cultura. Esse não é um desafio que será vencido por lei”, afirmou Benjamin Zymler.
Presentes à reunião os conselheiros federais Anderson Fioreti e Kleber Souza, Fernando Costa (Abea-Arq), Alexandre Santos (Febrae), Fernando Juliatti (Abeas) e Elizeu Brito (Faep-BR).
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
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