São operadores do processo ético os conselheiros integrantes das Câmaras Especializadas, os conselheiros regionais e os conselheiros federais. Também podem ser considerados integrantes dessa categoria os dirigentes das entidades de classe e instituições de ensino representadas nos Conselhos.
Esses operadores são responsáveis pelo julgamento dos processos de infração ao Código de Ética, que, de acordo coma Lei nº 5.194/66, ocorre em três instâncias: Câmaras Especializadas, Plenários Regionais e Plenário Federal. De acordo com a Resolução nº 1.004/2003, há ainda comissões de ética, que funcionam como órgãos auxiliares das Câmaras Especializadas. Essas Comissões têm um papel preliminar ao julgamento, que consiste em dar início ao processo, instruí-lo e emitir relatórios fundamentados.
A primeira parte do evento incluirá palestra de Alípio Casali, que assessorou o Colégio de Entidades Nacionais na elaboração do Código de Ética Profissional. Ele falará sobre “Noções gerais de Cidadania, Ética e Sustentabilidade”. Ao longo do evento, serão abordados, ainda, três temas: “movimentos éticos-cidadãos da engenharia, da arquitetura e da agronomia”; “código de ética profissional” e “regulamento para a condução de processo ético disciplinar”.
Veja a programação completa do evento.
Faça a sua inscrição:
– Para o seminário de Florianópolis-SC – Local: Auditório do Crea/SC,
Endereço: Rod. Admar Gonzaga, 2125, Bairro Itacorubi – tel. (48) 3331-2000
– Para o seminário de Brasília-DF – Local: Auditório do Crea/DF,
Endereço: SGAS Qd. 901, lote 72 Conj. “D” – tel. (61) 3961-2800
– Para o Seminário de Recife-PE – Local: Auditório do Crea/PE,
Endereço: Av. Agamenon Magalhães, nº 2.978, Bairro Espinheiro – tel. (81)3423-4383
Histórico
Em novembro de 2001, a “ética profissional” foi o tema que pautou o 4º Congresso Nacional de Profissionais (CNP). Nessa ocasião, foi aprovada por unanimidade a proposta de revisão do Código de Ética Profissional.
O Colégio de Entidades Nacionais (Cden) elaborou, em contato com as bases do sistema profissional, viabilizada por meio das entidades regionais, o texto de um novo código, aprovado pelo Plenário do Confea por meio da Resolução nº 1.002/2002.
Aprovado o Novo Código de Ética, uma nova demanda surgiu: “como disciplinar a instauração e a condução dos processos éticos?”. Depois de oitivas realizadas nos Creas e nas entidades profissionais, foi aprovado pelo Plenário por meio da Resolução nº 1.004/2003, cuja ementa é a seguinte: “Aprova o Regulamento para a condução do Processo Ético Disciplinar”.
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea
