Confea monitora tramitação de Projetos de Lei de interesse dos profissionais

Para garantir os interesses dos engenheiros, agrônomos, meteorologistas, geólogos, geógrafos, técnicos e tecnólogos registrados no Sistema, o Conselho Federal monitora assiduamente todas as propostas. Em 2012, mais de 50 audiências foram promovidas na Sede do Confea e em diversos órgãos do governo, como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Casa Civil, e ministérios. As reuniões contaram com a presença de conselheiros federais, representantes de entidades nacionais vinculadas ao Sistema e, em sua maioria, do presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva. Assessor parlamentar do Confea, Pedro Lopes de Queirós explica que “o objetivo é apresentar pessoalmente o posicionamento do Confea em relação aos projetos de lei”. Além de solicitar apoio, o Confea apresentou, ainda, quatro propostas de PLs. “São 34 Projetos de Lei que interferem na Lei 5.194/66, seis PLs que interferem na Lei 4.950-A/66, e dois que alteram a Lei 6.496/77. Acompanhamos semanalmente a tramitação de todos os PLs, promovendo visitas periódicas aos gabinetes de senadores, de deputados e às Comissões temáticas do Congresso”, ressalta Pedro Lopes, que também mantém os presidentes dos Creas atualizados sobre as tramitações. Aperfeiçoamento da legislação Em novembro do ano passado, o Confea promoveu, em Brasília, durante a 69ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), a discussão das leis que regem o Sistema Confea/Crea e Mútua, para a devida reformulação, e a avaliação dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, objetivando um posicionamento do Sistema sobre essas propostas. Na oportunidade, cerca de dois mil participantes estiveram em Brasília e quase nove mil participaram virtualmente, por meio do sistema de audiências públicas lançado no site do Conselho. A iniciativa do intercâmbio de informações promovida pela 69ª Soea buscou identificar, por meio da visão dos profissionais, as dificuldades causadas por uma legislação que não acompanhou o dinamismo das atividades geradas pelos avanços tecnológicos. Os diversos fóruns consultivos debateram, entre outros, a uniformização do Sistema, interação entre profissionais, mudanças na legislação profissional, legislação específica para estudantes e recém-formados, equidade de gênero e raça no mercado de trabalho, recursos públicos, segurança jurídica, partilha de imóvel rural, leigos na construção civil, tecnologia, agronegócio, petróleo, projetos mecânicos, acessibilidade, código florestal e segurança alimentar. Fonte: Confea